IMPRENSA OFICIAL - URUPÊS
Publicado em 05 de janeiro de 2024 | Edição nº 549 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 3.204 - De 12 de Dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 508.600,00.
ALCEMIR CÁSSIO GREGGIO, Prefeito do Município de Urupês, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e com base no art. 6º, nº. II, da Lei nº. 2.691, de 15 de dezembro de 2022,
D E C R E T A:
ART. 1º- Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$ 508.600,00 para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
02 - PODER EXECUTIVO
02.01 - SECRETARIA MUNICIPAL GOVERNO
02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO
04.122.0002.2003 – Gestão da Estrutura Governamental
3190-16 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil .... R$. 3.000,00
3390-30 – Material de Consumo ........... R$. 6.000,00
4490-52 - Equipamento e Material Permanente ............ R$. 4.000,00
02.01.03 - FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
08.244.0003.2007 - Gestão do Fundo Social de Solidariedade
3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física ........ R$. 2.000,00
3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica .... R$. 4.000,00
02.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
02.02.01 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
04.123.0002.2064 – Gestão da Estrutura Governamental
3390-30 – Material de Consumo ........... R$. 5.000,00
28.846.0027.0004 – Operações Especiais
3190-03 – Pensões do RPPS e do Militar....... R$. 16.100,00
02.03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0004.2012 - Gestão da Assistência Social
3390-30 – Material de Consumo – R. Federais.......... R$. 6.000,00
08.244.0004.2013 - Gestão da Assistência Social
3390-30 – Material de Consumo – R. Federais ......... R$. 7.000,00
3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica – R. Estaduais...... R$. 2.000,00
08.244.0004.2014 - Gestão da Assistência Social
3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil ..... R$. 5.600,00
3190-16 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil .... R$. 3.600,00
02.03.02 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLEESCENTE
08.243.0005.2005 - Gestão do Fundo Mun. Direitos Criança e do Adolescente
3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ..... R$. 1.000,00
02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0007.2065 – Gestão da Saúde
3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil- R. Federais ....... R$. 36.900,00
3190-13 – Obrigações Patronais .......... R$. 15.900,00
3390-32 – Material, Bem ou Serviço p/Distribuição Gratuita .......... R$. 5.000,00
10.302.0007.2059 – Gestão da Saúde
3390-30 – Material de Consumo – R. Federais......... R$. 7.000,00
02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.05.01 - DIRETORIA MUNICIPAL DE ENSINO
12.361.0009.2024 – Gestão do Ensino Fundamental
3190-13 – Obrigações Patronais .......... R$. 41.400,00
12.361.0009.2026 – Gestão do Ensino Fundamental
3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ... R$. 40.000,00
12.365.0010.2027 – Gestão do Ensino Infantil
3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física ........ R$. 1.300,00
12.365.0010.2056 – Gestão do Ensino Infantil
3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ..... R$. 100,00
3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física ...... R$. 15.600,00
3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica .. R$. 20.000,00
02.05.02 – FUNDEB
12.361.0008.2021 – Gestão do Fundeb
3190-04 – Contratação Por Tempo Determinado - R. Estaduais..... R$. 117.000,00
3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil - R. Estaduais...... R$. 88.200,00
02.05.03 – MERENDA ESCOLAR
12.306.0011.2029 – Alimentação e Nutrição
3390-30 – Material de Consumo – R. Federais ............. R$. 15.000,00
02.06 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
02.06.02 - DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO BÁSICO E MEIO AMBIENTE
17.512.0019.2066 – Gestão do Saneamento
3190-16 - Outras Despesas Variáveis – P. Civil ............. R$. 9.300,00
3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica .. R$. 15.000,00
4490-52 - Equipamento e Material Permanente ............ R$. 3.500,00
02.08 - SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO
02.08.01 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO
13.392.0015.2035 – Gestão da Cultura
3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica .... R$. 5.000,00
27.812.0018.2048 – Gestão do Esporte e Lazer
3190-16 - Outras Despesas Variáveis – P. Civil ......... R$. 3.100,00
3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica .... R$. 4.000,00
ART. 2º - A despesa com o crédito a que se refere o artigo anterior será coberta com a anulação, em igual importância, das seguintes dotações orçamentárias:
02 - PODER EXECUTIVO
02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0007.3012 – Gestão da Saúde
4490-51 – Obras e Instalações – R. Federais................ R$. 30.000,00
10.302.0007.2059 – Gestão da Saúde
4490-52 - Equipamento e Material Permanente – R. Federais..... R$. 8.600,00
02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.05.01 - DIRETORIA MUNICIPAL DE ENSINO
12.365.0010.2024 – Gestão do Ensino Infantil
3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil ... R$. 20.000,00
02.06 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
02.06.01 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
15.451.0017.2037 – Gestão do Desenvolvimento Urbano
3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica.. R$. 400.000,00
26.782.0017.2047 – Gestão do Desenvolvimento Urbano
3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física ...... R$. 50.000,00
ART. 3º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Urupês, 12 de dezembro de 2023.
ALCEMIR CÁSSIO GREGGIO
Prefeito Municipal
Publicado nesta Secretaria na data supra.
Mirian Luciani Fazoli G. Zucchini
Secretária Administrativa
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
