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IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA

Publicado em 04 de janeiro de 2024 | Edição nº 1375 | Ano VIII

Entidade: Poder Legislativo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

Portaria nº 002, de 03 de janeiro de 2024.

“Designa Gestor e Fiscal de Contratos na Câmara Municipal da Estância Climática de Morungaba, de acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, e dá outras providências.”

Eu, Antonio Salvador Marques, Presidente da Câmara Municipal da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei;

R E S O L V O :

Art. 1º - Designar a Senhora Ana Paula Laveli, Diretora Administrativa, e a Senhora Valdirene Ap. Machado Carmacio, Agente Legislativo, para exercerem, respectivamente, as funções de Gestor e Fiscal de Contratos, firmados pela Câmara Municipal de Morungaba.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Morungaba, 03 de janeiro de 2024.

ANTONIO SALVADOR MARQUES

Presidente da Câmara

Publicada e afixada pela Secretaria da Câmara Municipal da Estância Climática de Morungaba, em 03 de janeiro de 2024.

VALDIRENE AP. MACHADO CARMACIO

Agente Legislativo

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.