IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA
Publicado em 04 de janeiro de 2024 | Edição nº 1375A | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
Portaria nº 891, de 02 de janeiro de 2024.
“Revoga a Portaria nº 583/19 e designa servidor, que especifica, para exercer a função gratificada de Coordenador de Recursos Humanos da Educação.”
Eu, Prof. Marco Antonio de Oliveira, Prefeito Municipal da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei; e
com fundamento na Lei Complementar nº 029, de 06 de abril de 2017, que dá nova redação à Lei nº 1.446, de 09 de abril de 2012;
R E S O L V O :
Art. 1º - Revogar a Portaria nº 583, de 1º de fevereiro de 2019, que designa a servidora Ligia Maria de Oliveira Lima para exercer a função gratificada de Coordenador de Transportes da Educação.
Art. 2º - Designar a servidora referida no artigo anterior, para, sem prejuízo de suas atuais funções e das demais vantagens de seu cargo permanente de Digitador, exercer a função gratificada de Coordenador de Recursos Humanos da Educação, instituída pela Lei Complementar nº 029, de 06 de abril de 2017, que dá nova redação a Lei nº 1.446/2012, com atribuições previstas no inciso XII, do Anexo VIII, da referida Lei.
Art. 3º - As despesas decorrentes com a execução desta Portaria, correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Morungaba, 02 de janeiro de 2024.
PROF. MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicada e afixada pela Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba, em 02 de janeiro de 2024.
MARILIA LEITE RODRIGUES FREDERICO
Secretária Chefe
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
