IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA
Publicado em 04 de janeiro de 2024 | Edição nº 1375A | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
Portaria nº 889, de 02 de janeiro de 2024.
“Revoga a Portaria nº 418/22 e designa servidor, que especifica, para exercer a função gratificada de Coordenador de Serviços da Tecnologia da Informação.”
Eu, Prof. Marco Antonio de Oliveira, Prefeito Municipal da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei; e
com fundamento na Lei Complementar nº 029, de 06 de abril de 2017, com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 108, de 2 de janeiro de 2024;
R E S O L V O :
Art. 1º - Revogar a Portaria nº 418, de 1º de julho de 2022, que designa o servidor Ivan Carlos de Morais para exercer a função gratificada de Encarregado de Serviços da Tecnologia da Informação.
Art. 2º - Designar o servidor referido no artigo anterior, para, sem prejuízo de suas atuais funções e das demais vantagens de seu cargo permanente de Analista de Sistemas I, exercer a função gratificada de Coordenador de Serviços da Tecnologia da Informação, instituída pela Lei Complementar nº 108, de 02 de janeiro de 2024, que altera a Lei Complementar nº 029, de 06 de abril de 2017, que dá nova redação a Lei nº 1.446/2012, com atribuições previstas no inciso XV, do Anexo VIII, da referida Lei.
Art. 3º - As despesas decorrentes com a execução desta Portaria, correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Morungaba, 02 de janeiro de 2024.
PROF. MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicada e afixada pela Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba, em 02 de janeiro de 2024.
MARILIA LEITE RODRIGUES FREDERICO
Secretária Chefe
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
