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IMPRENSA OFICIAL - LINS

Publicado em 08 de janeiro de 2024 | Edição nº 1467 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 44.498, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023

O Sr. João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONCEDE ao servidor público municipal, Sr. Antonio Pereira Anunciaçao, matrícula 4351/2, Pedreiro, referência 3“A”, lotado na SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA OBRAS PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO - DIRETORIA DE OBRAS, 90 (noventa) dias de Licença-Prêmio, referente ao período de 13/04/2017 a 16/11/2023, conforme a retomada de contagem de tempo, após o prazo de suspensão fixado pelo art. 8º da Lei Complementar nº 173 de 27/05/2020, publicada no Diário Oficial da União de 28/05/2020, para serem fruídos oportunamente, de acordo com o parágrafo 13, do artigo 201-A, da L.C. nº 97/92 e Lei Complementar 917/06.

Lins, 15 de dezembro de 2023.

João Luis Lopes Pandolfi

Prefeito de Lins/SP

Registrada e Publicada na Secretaria de Administração em 15 de dezembro de 2023.

Marco Antonio Legramandi

Secretário de Administração

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