IMPRENSA OFICIAL - MERIDIANO
Publicado em 05 de janeiro de 2024 | Edição nº 1540 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 003/2024, DE 03 DE JANEIRO DE 2024
(CONSTITUI A COMISSÃO DE LICITAÇÕES ESPECIAL DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
FABIO PASCHOALINOTO, Prefeito do Município de Meridiano, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,
CONSIDERANDO a revogação da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993;
CONSIDERANDO a promulgação da Lei Federal 14.133 de 01 de abril de 2021;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 2600 de 28 de dezembro de 2023, em seu art. 2º, e § 2º;
CONSIDERANDO que ainda há obra/serviço em processo de licitação que se originou pela Lei Federal nº 8.666/93.
R E S O LVE:
Art. 1º - Designar os servidores a seguir indicados, para integrarem a COMISSÃO DE LICITAÇÕES ESPECIAL DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA especificamente no Processo Administrativo de nº 096/2023, Tomada de Preço nº 009/2023.
Art. 2º - Sendo assim, fica constituída a presente Comissão, para processamento e julgamento de habilitação preliminar e também de inscrições em registro cadastrais, suas alterações ou cancelamentos, bem como abertura de envelopes, análises, decisões, julgamento e adjudicação da licitação de obra/serviço de engenharia promovidas pelo Município no Processe Administrativo que trata o art. 1º, composta de 04 (quatro) membros, servidores municipais, sob a presidência do primeiro, a saber:
1º - NATÁLIA DOS SANTOS – CPF/MF. nº: ***021418**
2º - AUGUSTO CAETANO DE SOUZA – CPF/MF. nº: ***650278**
3 º - FERNANDO AUGUSTO SUZUKI – CPF/MF. nº: ***433408**
4º - JULIANA GRIGOLIN NUNES DA SILVA– CPF/MF. nº: ***719008**
Art. 3º - A presente COMISSÃO DE LICITAÇÕES ESPECIAL DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA terá vigência até 31 de janeiro de 2024, salvo se houver necessidade de sua alteração no decorrer de sua vigência.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Dê Ciência.
Meridiano, 03 de janeiro de 2024.
FABIO PASCHOALINOTO
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada em livro próprio de Portarias e publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município na data supra.
LUCAS FRANCO HIGINO MICAS
AUXILIAR DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
