IMPRENSA OFICIAL - NOVA GRANADA
Publicado em 08 de janeiro de 2024 | Edição nº 1048 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 04/2024 04/01/2024
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA SERVIDORA MUNICIPAL, SRA. TAMIRIS RODRIGUES DOS SANTOS ALVES, PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE CHEFE DA SEÇÃO DE ANÁLISE E FISCALIZAÇÃO E CONCEDE O PAGAMENTO DE FUNÇÃO GRATIFICADA À SERVIDORA, CONFORME ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Prefeita Municipal de Nova Granada, Estado de São Paulo, no efetivo exercício do cargo, Srª. Tânia Liana Toledo Yugar, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO, a necessidade dos serviços, para o bom andamento da administração;
RESOLVE:
ARTIGO 1º- Designar a servidora municipal Sra. Tamiris Rodrigues dos Santos Alves, portadora do RG. nº. ***.283.060-* SSP/SP e CTPS nº. 030576 – Série 00400-SP, Referência Salarial “21”, em regime jurídico celetista para exercer as funções do cargo de Chefe da Seção de análise e fiscalização, a partir de 05/01/2024, por tempo indeterminado.
PARÁGRAFO ÚNICO - Concede à servidora acima mencionada, gratificação de função mensal, correspondente a 70% (setenta) por cento do salário base da servidora. A referida gratificação não se incorporará aos vencimentos da servidora e perdurará pelo tempo em que o mesmo estiver respondendo pelo cargo de chefia.
ARTIGO 2º - Fica a Responsável pelo Setor de Departamento Pessoal, autorizada a proceder às anotações de estilo no prontuário do servidor.
ARTIGO 3º - As Despesas decorrentes da execução do presente ato, correrão por conta de dotação orçamentária vigente.
ARTIGO 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Comunique-se.
Nova Granada, 04 de janeiro de 2024.
TÂNIA LIANA TOLEDO YUGAR
PREFEITA MUNICIPAL
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
