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IMPRENSA OFICIAL - ROSANA

Publicado em 05 de janeiro de 2024 | Edição nº 1130A | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO N.º 3.728/2024, DE 05/01/2024.

Revoga o Decreto Municipal 3654/2023, de 19/10/2023 que estabelece medidas visando contenção de despesas na Administração Pública Municipal e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ROSANA, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe conferem a legislação,

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica revogado o Decreto 3654/2023, de 19/10/2023. O horário de expediente nas repartições públicas municipais, a partir de 08/01/2024, passa a ser o seguinte:

- de segunda-feira a sexta-feira;

- das 07h00 às 11h00; e

- das 13h00 às 17h00.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Rosana - SP, aos 05 (cinco) dias do mês de janeiro de 2024.

SILVIO GABRIEL

PREFEITO

Publicado e Registrado nesta Secretaria em data supra.

CLAUDINEI ALVES MARTINS

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.