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IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA

Publicado em 08 de janeiro de 2024 | Edição nº 2039 | Ano IX

Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 16 563, de 05 de janeiro de 2024

(Dispensa o servidor público municipal Jovanir Facincani da Função de Confiança de Chefe de Setor de Administração Funerária da Secretaria Municipal da Cidade)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Art. 1º Fica dispensado da Função de Confiança de Chefe de Setor de Administração Funerária da Secretaria Municipal da Cidade, o servidor público municipal Jovanir Facincani, matrícula n° 50385, a partir de04 de janeiro de 2024.

Art. 2º Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 14.028, de 03 de fevereiro de 2022.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04 de janeiro de 2024.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 05 de janeiro de 2024.

Jorge Augusto Seba

Prefeito Municipal

Andrea Isabel da Silva Thomé

Secretária Municipal da Administração

Edison Marco Caporalin

Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil

Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.

Juliana de Cássia Fernandes Dias Moreno

Respondendo pela Divisão

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.