IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA
Publicado em 06 de janeiro de 2024 | Edição nº 916 | Ano V
Entidade: Secretaria Municipal de Administração | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO DRH Nº 23.133 / 2024 DE 04 DE JANEIRO DE 2024
“Torna sem efeito nomeações de candidatos aprovados em concurso público e dá outras providências, conforme especifica"
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA;
No uso das atribuições que lhe são inerentes; com fundamento no parágrafo único do artigo 20, da Lei Municipal n. 3774, de 28 de setembro de 1992, e considerando os termos do Edital de Classificação do Concurso Público nº 02/2022, publicado no Diário Oficial do dia 24/05/2023 e, considerando os termos dos Memorandos 1DOC. nºs 219/222, de 03/01/2024, expedidos pelo Serviço de Cadastro de Pessoal.
D E C R E T A:
Art. 1º - Tornar sem efeito, na forma do artigo 20 §único, da Lei 3774/92, as nomeações dos candidatos abaixo relacionados, em virtude de não terem tomado posse dentro do prazo estabelecido por Lei, conforme segue:
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
“DENTISTA”
| NOME | RG. Nº | CLASSIF. | DECRETO | |
| 01 | AMANDA PONTES FIORAVANTE | 49.020.686 | 3º | 23.057/2023 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
“CUIDADOR SOCIAL”
| NOME | RG. Nº | CLASSIF. | DECRETO | |
| 01 | LUANA DUTRA BUENO DA SILVA | 55980361 | 33º | 23.060/2023 |
| 02 | ALAN DIONISIO MEDEIROS | 55251529 | 34º | 23.060/2023 |
Art. 2º – Ficam os candidatos abaixo relacionados, nomeados para ocupar cargo de provimento efetivo, com vencimentos referentes à Lei Municipal 8.600, de 27 de abril de 2023, conforme segue:
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
“DENTISTA” - PADRÃO “16” - JORNADA DE 24(VINTE E QUATRO) HORAS SEMANAIS
| NOME | RG. Nº | CLASSIFICAÇÃO | |
| 01 | ANA PAULA SILVA CAVACA | 48290619 | 4º |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
“CUIDADOR SOCIAL” - PADRÃO “13” - JORNADA DE 40(QUARENTA) HORAS SEMANAIS
| NOME | RG. Nº | CLASSIFICAÇÃO | |
| 01 | BRENO WILLAMES GOUVEIA DE OLIVEIRA | 596929389 | 35 º |
| 02 | NADIR MOREIRA SANTANA | 27795113 | 36º |
Art. 3º - Fica estabelecido o prazo de 30(trinta) dias a contar da publicação, para que se verifique a posse, devendo ser tornada sem efeito no caso de não se efetivar.
Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 04 de janeiro de 2024, 115 anos da Fundação de Araçatuba e 101 anos de sua Emancipação Política.
DILADOR BORGES DAMASCENO
Prefeito Municipal
MAURICEIA MUTO
Secretária Municipal de Administração
Registrado e republicado por este Departamento de Recursos Humanos, nesta data.
AGOSTINHO MORAIS DA SILVA
Diretor do Departamento de Recursos Humanos
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
