IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS
Publicado em 05 de janeiro de 2024 | Edição nº 1294A | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
D E C R E T O Nº 6.750, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023.
MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas e etc...
D E C R E T A
Art. 1º- Nos termos da Lei 3.400/2023, fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 26.986,81 para atendimento do Programa Mais Médicos distribuídos as seguintes dotações:
02 03 01 F.M.S.
833 10.301.0012.2017.0000 SERVIÇOS DE SAÚDE 26.986,81
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
01 TESOURO
310 000 SAÚDE–GERAL
Art. 2º- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 01 01 Gabinete do Prefeito e Secretarias
726 04.122.0002.2003.0000 MANUTENÇÃO DO GABINETE E SECRETARIAS -26.986,81
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
91 TESOURO-exercícios anteriores
110 000 GERAL
Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 20 de dezembro de 2023.
MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA
Prefeito
Registrado nesta Secretaria no livro competente, publicado por Edital no lugar público de costume, na data supra.
CARLOS EDUARDO CARRILHO PEREIRA
Diretor de Secretaria do Gabinete
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