IMPRENSA OFICIAL - INDIAPORÃ
Publicado em 05 de janeiro de 2024 | Edição nº 1540 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 2.811, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023.
Dispõe sobre controle e baixa de bens do patrimônio do município de Indiaporã-SP considerados inservíveis e dá outras providências;
ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA, Prefeito do MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ – Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei e etc....
D E C R E T A: -
CONSIDERANDO, o disposto no § 3º do art. 106 da Lei Federal nº 4.320/64, nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – NBC T 16, no Decreto Municipal nº 1.032 de 29 de novembro de 2013, e Portaria nº 2.653 de 30 de dezembro de 2021 que (Dispõe sobre a nomeação de Comissão de Inventário, Reavaliação, Baixa, Registro, Controle, Supervisão do Patrimônio Público e Portaria nº 2.477 de 4 de janeiro de 2021 que (Designa Responsável pelos Patrimônios do Município), sendo que as mesmas se encontra em pleno vigor.
CONSIDERANDO que se faz necessário a baixa de materiais permanentes (imobilizado) e de consumo que se encontram obsoletos, antieconômicos ou inservíveis em disponibilidade:
Art. 1º Fica o Responsável pelo Patrimônio do MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ – Estado de São Paulo, o Sr. GILBERTO PEREIRA DE CAMARGOS – CPF: ***452628**, autorizado a tomar todas as providências necessárias para efetuar baixa no patrimônio municipal de todos os bens considerados inservíveis e que fazem parte da relação anexa a este Decreto.
Art. 2º A mencionada relação que encontra-se anexada a este Decreto, formou-se através de solicitação de baixa dos diversos Órgãos da Administração Municipal, tendo sido objeto de avaliação e conferência.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito Djalma Castanheira”, 29 de dezembro de 2023.
– ADERITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA –
Prefeito
Registrado no livro próprio de decretos e publicado na Imprensa Oficial do Município, bem como por afixação nesta Prefeitura Municipal em lugar de costume e amplo acesso ao público. Data Supra.
– ALESSANDRO PIOLI ARAUJO DE MORAIS –
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
LISTA DE BAIXAS DE PATRIMONIO - 2023
ITEM | PLACA | DESCRIÇAÕ DO BEM | SUB UNIDADE | UNIDADE |
01 | 00176 | MAQUINA REVELADORA DE RAIO X | PRONTO SOCORRO | UBS |
02 | 00323 | MONITOR CARDÍACO | CORREDOR CONSULTORIO DENTÁRIO | UBS |
03 | 00592 | MONITOR CRT 4VN AOC | CENTRO CIGURGICO | UBS |
04 | 00301 | INCUBADORA INFANTIL | BERÇARIO | UBS |
05 | 00595 | MESA CIRURGIA ORTOPÉDICA | CENTRO CIRURGICO | UBS |
06 | 00642 | MESA CIRURGÍCA | CENTRO CIRURGICO | UBS |
07 | 00278 | CRIADO MUDO DE AÇO COM GAVETA | INTERNAÇÃO HOSPTALAR | UBS |
08 | 00624 | FOCO DE LUZ | CENTRO CIRURGÍCO | UBS |
09 | 00400 | APARELHO PROFILAXIA | CONSULTORIO DENTARIO | UBS |
10 | 00594 | IMPRESSORA HP DESKJET 610 C | CENTRO CIRURGICO | UBS |
11 | 00302 | INCUBADORA INFANTIL | BERÇARIO | UBS |
12 | 00279 | CRIADO MUDO DE AÇO COM GAVETA | INTERNAÇÃO HOSPTALAR | UBS |
13 | 00640 | FOCO DE LUZ | CENTRO CIGURGICO | UBS |
14 | 00645 | MONITOR CARDIACO | CENTRO CIGURGICO | UBS |
15 | 00611 | MONITOR CARDIACO | CENTRO CIGURGICO | UBS |
16 | 02995 | BIOMBO DE 3 CORPOS PINTADO | SALA DE VACINA | UBS |
17 | 00399 | APARELHO DE RAIO X MOVEL | CONSULTORIO DENTARIO | UBS |
18 | 00593 | MONITOR FETAL CARDIOTOCOGRAFO | CENTRO CIRURGICO | UBS |
19 | 03261 | BEBEDOURO ESMLATEC COLUNA | VIGILANCIA | UBS |
20 | 03117 | BIOMBO PROTEÇÃO PLUMBIFERA CURVO | CONSULTORIO DENTARIO | UBS |
21 | 00280 | CRIADO MUDO | INTERNAÇÃO HOSPTALAR | UBS |
22 | 00049 | MONITOR LCD 14 AOC | VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA | UBS |
23 | 00619 | MONITOR CARDIACO | CENTRO CIRURGICO | UBS |
24 | 00647 | MONITOR CARDIACO | CENTRO CIRURGICO | UBS |
25 | 00676 | MONITOR LCD 17 AOC | INTERNAÇÃO HOSPTALAR | UBS |
26 | 03133 | FOTOPOLIMERIZADOR | CONSULTORIO DENTARIO 1 | UBS |
27 | 002043 | ROUPEIRO DE AÇO 4 PORTAS | ESCRITORIO | CRECHE |
28 | 001927 | MESA NORMAL MADEIRA | MATERNAL | PRE |
29 | 002627 | CARTEIRA ESCOLAE EM FORMICA | SALA DE AULA | OTHAYDES |
30 | 001931 | MESA NORMAL MADERIRA | MATERNAL | PRE |
31 | 001834 | FOGÃO DE 4 BOCAS | COZINHA | PRE |
32 | 002521 | CARTEIRA ESCOLAR EM FORMICA | SALA DE AULA | OTHAYDES |
33 | 002018 | MESA NORMAL | SALA DE AULA | CRECHE |
34 | 002052 | ESTANTE DE AÇO 6 REPARTIÇÕES | DISPENSA | CRECHE |
35 | 002015 | MESA NORMAL | SALA DE AULA | CRECHE |
36 | 002915 | CADEIRA ESCOLAR | SALA DE AULA | OTHAYDES |
37 | 002662 | GELADEIRA CONSUL | COZINHA | OTHAYDES |
38 | 003728 | POLTRONA INTERLOCUTOR C/ BRAÇO ESTOFADO | CULTURA | ADMINISTRAÇÃO |
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
