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IMPRENSA OFICIAL - BORBOREMA

Publicado em 08 de janeiro de 2024 | Edição nº 1785 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 6.525, DE 2 DE JANEIRO DE 2024.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária do exercício de 2024, autorizado pela Lei Municipal nº 3.831, de 27 de dezembro de 2023.

VLADIMIR ANTONIO ADABO, Prefeito do Município de Borborema, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei em especial o que dispõe o art. 81, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal; e

Considerando a autorização contida na Lei Municipal nº 3.831, de 27 de dezembro de 2023.

D E C R E T A

Art. 1º. Fica aberto no orçamento do exercício de 2024 crédito adicional suplementar no valor de R$ 53.340,00 (cinquenta e três mil e trezentos e quarenta reais), sob as seguintes programações e classificações orçamentárias:

02.12 Fundo Municipal de Saúde

10.301.0015.2036 – 3.3.50.39 – Ficha 341 FR 1 R$ 53.340,00

Total do Crédito R$ 53.340,00

Art. 2º O crédito aberto será atendido com recurso proveniente de anulação parcial de dotação do orçamento vigente, no mesmo valor, em conformidade com o que dispõe o § 1º, inciso III, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64, a seguir discriminada:

02.03 Diretoria de Trânsito, Obras e Serviços

15.451.0004.1006 – 4.4.90.51 – Ficha 59 FR 1 R$ 53.340,00

Total do Débito R$ 53.340,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Borborema, 2 de janeiro de 2024.

VLADIMIR ANTONIO ADABO

Prefeito Municipal

Registrado e publicado na Superintendência Municipal de Administração da Prefeitura na data supra.

Vinícius Vintecinco Martins Carvalho

Assessor de Governo e Articulação Institucional

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.