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IMPRENSA OFICIAL - LINDÓIA

Publicado em 09 de janeiro de 2024 | Edição nº 777 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 3.984, DE 08 DE JANEIRO DE 2024

“Autoriza retorno às atividades de servidor afastado em licença sem remuneração, conforme portaria 3.745 de 07 de março de 2023”

LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES, Prefeito da Estância Hidromineral de Lindoia, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais;

Considerando a entrada em vigor da Lei Complementar Municipal n° 988, de 31 de maio de 2006;

Considerando o processo administrativo 01/2024;

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar o Sr. CASSIANO APARECIDO FRANÇA DE LIMA, ocupante do cargo efetivo de GUARDA MUNICIPAL, portador do CPF nº 218.xxx.xxx-66, o regresso às suas funções junto a esta Municipalidade, conforme Processo Administrativo 001/2024.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos a partir de 02 de janeiro de 2023, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura da Estância Hidromineral de Lindoia, em 08 de janeiro de 2024.

LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial do Município de Lindoia, Registrada na Diretoria de Administração e afixado no lugar de costume da Prefeitura da Estância Hidromineral de Lindoia, em 09 de janeiro de 2024.

BRUNO FISCHER TARDELI

Diretor de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.