IMPRENSA OFICIAL - BURITAMA
Publicado em 08 de janeiro de 2024 | Edição nº 1059A | Ano VI
Entidade: Poder Legislativo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 03 - DE 08 DE JANEIRO DE 2024
“Altera nome de vereador ocupante do cargo de Secretário da Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo da Câmara Municipal de Buritama, constante do Artigo 1º da Portaria nº 16, de 01 de dezembro de 2023, para o período compreendido entre 08 de janeiro de 2024 e 31 de dezembro de 2024”.
ADRIANO CARLO DE CARVALHO, Presidente da Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, usando das atribuições que me são conferidas por lei, etc.
CONSIDERANDO a r. Decisão do MM. Juiz de Direito RODRIGO CHAMMES do Fórum Plantão - 36ª CJ Araçatuba, Processo Digital nº 1000009-42.2024.8.26.0603, AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO COM PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO AO CARGO C/C TUTELA DE URGÊNCIA;
Art. 1º - Redesignar o vereador Anízio Antonio da Silva para ocupar o cargo de Secretário da seguinte Comissão Permanente da Câmara Municipal de Buritama, com mandato correspondente a 08 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024:
COMISSÃO DE PLANEJAMENTO, USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO:
SECRETÁRIO: Anízio Antonio da Silva......................................................................... PSD
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Buritama, Plenário vereador José Otávio de Freitas, aos OITO dias do mês de JANEIRO de dois mil e vinte e quatro (2024).
ADRIANO CARLO DE CARVALHO
PRESIDENTE
Publicado na Divisão de Expediente da Câmara Municipal de Buritama, na data supra por afixação em local de costume.
JOSÉ ANTONIO BEZERRA
OFICIAL ADMINISTRATIVO
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