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IMPRENSA OFICIAL - JACI

Publicado em 10 de janeiro de 2024 | Edição nº 865 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 007, DE 08 DE JANEIRO DE 2.024.

ALTERA A DENOMINAÇÃO E NÍVEL DE ATENDIMENTO DA UNIDADE ESCOLAR EMEI “JOÃO BERTO”, PERTENCENTE À REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JACI-SP.

VALÉRIA PERPÉTUO GUIMARÃES HENRIQUE, Prefeita do Município de Jaci, Comarca de Mirassol, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica, por este Decreto, alterada a denominação e o nível de atendimento da ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (EMEI) “JOÃO BERTO”, localizada na Rua João Assunpção, nº 84, Residencial Ipê, para ESCOLA MUNICIPAL (EM) “JOÃO BERTO”.

Art. 2º - A unidade escolar passará a atender os níveis da Educação Infantil – Pré Escola e anos iniciais do Ensino Fundamental.

Art. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Jaci, 08 de janeiro de 2024.

Valéria Perpétuo Guimarães Henrique

Prefeita Municipal

Publicado e Registrado na Secretaria Municipal

na data supra.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.