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IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS

Publicado em 08 de janeiro de 2024 | Edição nº 1447 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 4.903, DE 08 DE JANEIRO DE 2024.

(que dispõe sobre a reorganização temporária de serviços públicos entre Secretarias)

Ivana Maria Bertolini Camarinha, Prefeita Municipal de Pederneiras, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando a necessidade de priorizar um atendimento mais adequado, ágil e eficaz em relação aos animais;

Resolve:

Art. 1º Temporariamente, a responsabilidade por gerir e coordenar todos os serviços públicos relativos à proteção animal, caberá, em conjunto, às Secretarias Municipais de Desenvolvimento Agropecuário e de Meio Ambiente, em especial os seguintes serviços:

I. Centro Municipal de Recolhimento e Abrigamento de Animais;

II. Serviço de castração de animais;

III. Clínica Veterinária Municipal; e

IV. Pet Container.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Pederneiras, 08 de janeiro de 2024.

Ivana Maria Bertolini Camarinha

Prefeita Municipal

Eliel Oioli Pacheco Júnior

Sec. Municipal de Meio Ambiente

Paulo Henrique Alves

Sec. Mun. de Desenvolvimento Agropecuário

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.