IMPRENSA OFICIAL - TAMBAÚ
Publicado em 08 de janeiro de 2024 | Edição nº 675 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA N.º 14.610, DE 08 DE JANEIRO DE 2024.
PRORROGA O PRAZO DA LICENÇA PARA TRATAMENTO DE INTERESSES PARTICULARES, CONCEDIDA NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 14.419, DE 02 DE AGOSTO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DR. LEONARDO TEIXEIRA SPIGA REAL, Prefeito Municipal de Tambaú, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 73, inciso IV, da Lei Orgânica do Município;
Art. 1º - Fica prorrogado o prazo da licença para tratamento de interesses particulares, concedida nos termos da Portaria nº 14.419, de 02 de agosto de 2023, pelo período de 28/12/2023 A 26/03/2024, de acordo com o requerido.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria nº 14.609, de 04 de janeiro de 2024.
Registre-se e publique-se.
Tambaú, 08 de janeiro de 2024.
Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real
Prefeito Municipal
Registrada e publicada no Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Tambaú, em 08 de janeiro de 2024.
Anselmo Caiafa Ribeiro
Diretor do Departamento Administrativo
PORTARIA N.º 14.611, DE 08 DE JANEIRO DE 2024.
EXONERA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DR. Leonardo Teixeira Spiga Real, Prefeito Municipal de Tambaú, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e;
Considerando o pedido de exoneração do cargo de Tratorista, subscrito pelo servidor Luciano Marcos Prudencio, protocolado sob nº 70/2024, de 08/01/2024;
RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar, a pedido, o servidor Sr. LUCIANO MARCOS PRUDENCIO do cargo de Tratorista, registro funcional n. 2594.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e publique-se.
Tambaú, 08 de janeiro de 2024.
Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real
Prefeito Municipal
Registrada e publicada no Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Tambaú, em 08 de janeiro de 2024.
Anselmo Caiafa Ribeiro
Diretor do Departamento Administrativo
PORTARIA N.º 14.612, DE 08 DE JANEIRO DE 2024.
“NOMEIA SERVIDOR(A) PARA O CARGO EFETIVO DE MOTORISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
DR. LEONARDO TEXEIRA SPIGA REAL, Prefeito Municipal de Tambaú, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei nº 2.116, de 04 de março de 2008 e seus Anexos, e, ainda, com fundamento no artigo 73, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e no artigo 14, inciso I, da Lei 1.579/98, expede a seguinte Portaria:
Art. 1º - Fica o(a) Senhor(a) LUCIANO MARCOS PRUDENCIO, portador(a) da cédula de identidade RG nº ***.721.539-*, aprovado(a) em Concurso Público regido pelo Edital n.º 01/2022, classificação 21º lugar, NOMEADO(A), a partir de 08 de janeiro de 2024, para o seguinte cargo de provimento efetivo:
Cargo | Padrão de Vencimento | Base Legal |
Motorista | T1 – 04 - A/G | Anexos II a V da Lei nº 2.116, de 04 de março de 2008. |
Art. 2º - O(A) servidor(a) acima nomeado(a) passa a exercer efetivamente o cargo de Motorista a partir de 08 de janeiro de 2024.
Art. 3º - As Despesas decorrentes da execução desta Portaria serão atendidas por dotações próprias consignadas no orçamento municipal vigente.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e publique-se.
Tambaú, 08 de janeiro de 2024.
Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real
Prefeito Municipal
Registrada e publicada no Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Tambaú, em 08 de janeiro de 2024.
Anselmo Caiafa Ribeiro
Diretor do Departamento Administrativo
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
