IMPRENSA OFICIAL - BURITAMA
Publicado em 08 de janeiro de 2024 | Edição nº 1059A | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 4.914, DE 05 DE JANEIRO DE 2024.
“Dispõe sobre a abertura de Concurso Público para provimento de cargos públicos na Administração Municipal, nomeia comissão de concurso e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITAMA, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei etc.
CONSIDERANDO o disposto no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, determinando que a investidura em cargo ou emprego público seja precedida de aprovação em Concurso Público;
CONSIDERANDO o princípio constitucional da publicidade dos atos administrativos;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica autorizada a abertura do Concurso Público nº 001/2024 para provimento de cargo público na Administração Municipal, na forma que segue:
NÍVEL DE ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO
Nomenclatura | C/H semanal | Vagas | Venc. (R$) | Taxa de Insc. (R$) | Exigências no ato da posse |
PEDREIRO | 40h | 01 | R$ 1.725,34 | R$ 15,00 | Ensino Fundamental Incompleto. |
(CR*) = Cadastro reserva.
NÍVEL DE ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO
Nomenclatura | C/H semanal | Vagas | Venc. (R$) | Taxa de Insc. (R$) | Exigências no ato da posse |
AGENTE DE SERVIÇOS ESCOLARES | 40h | 03 | R$ 1.725,34 | R$ 20,00 | Ensino Fundamental Completo |
AGENTE DE SERVIÇOS FEMININO | 40h | 05 | R$ 1.725,34 | R$ 20,00 | Ensino Fundamental Completo |
AGENTE DE SERVIÇOS MASCULINO | 40h | 05 | R$ 1.725,34 | R$ 20,00 | Ensino Fundamental Completo |
ELETRICISTA | 40h | 01 | R$ 1.725,34 | R$ 20,00 | Ensino Fundamental Completo e Experiência comprovada de 2 anos. |
MOTORISTA I | 40h | 03 | R$ 1.725,34 | R$ 20,00 | Ensino Fundamental Completo e CNH categoria “D”. |
MOTORISTA II | 40h | 03 | R$ 1.852,36 | R$ 20,00 | Ensino Fundamental Completo, CNH categoria “D” e experiência comprovada de 2 anos. |
OPERADOR DE MÁQUINAS | 40h | 01 | R$ 2.208,45 | R$ 20,00 | Ensino Fundamental Completo e CNH categoria “D”. |
(CR*) = Cadastro reserva.
NÍVEL DE ENSINO MÉDIO COMPLETO
Nomenclatura | C/H semanal | Vagas | Venc. (R$) | Taxa de Insc. (R$) | Exigências no ato da posse |
CUIDADOR | 40h | 02 | R$ 1.725,34 | R$ 35,00 | Ensino Médio Completo |
SALVA VIDAS | 40h | 01 | R$ 2.525,04 | R$ 35,00 | Ensino Médio Completo |
SECRETÁRIO | 40h | 02 | R$ 2.208,45 | R$ 35,00 | Ensino Médio Completo |
(CR*) = Cadastro reserva.
NÍVEL DE ENSINO SUPERIOR COMPLETO
Nomenclatura | C/H semanal | Vagas | Venc. (R$) | Taxa de Insc. (R$) | Exigências no ato da posse |
DIRETOR DE ESCOLA | 40h | 01 | R$ 5.745,19 | R$ 50,00 | Nível Superior - Licenciatura Plena em Pedagogia ou pós-graduação na área de educação e possuir, no mínimo, 5 (cinco) anos de experiência docente |
MÉDICO 40 HORAS | 40h | 01 | R$ 11.278,66 | R$ 50,00 | Curso superior Nível Superior em Medicina, com Registro Profissional no órgão competente com Especialização em Ginecologia Obstetrícia |
MÉDICO PEDIATRA 30 HORAS | 20h | 01 | R$ 8.467,07 | R$ 50,00 | Ensino Superior Completo em Medicina com especialização em Pediatria e registro no CRM. |
MÉDICO PSIQUIATRA 40 HORAS | 40h | 01 | R$ 11.278,66 | R$ 50,00 | Curso Superior em Medicina com título de especialização/residência registrado no Conselho de Classe em Psiquiatria |
PROFESSOR COORDENADOR | 40h | 02 | R$ 4.803,42 | R$ 50,00 | Nível Superior - Licenciatura de Graduação Plena em Pedagogia ou pós-graduação na área de educação e possuir, no mínimo, 3 (três) anos de experiência docente. |
PROFESSOR DE APOIO | 30h | 02 | R$ 2.641,29 | R$ 50,00 | Nível Superior - Licenciatura de Graduação Plena em Pedagogia, ou Curso normal Superior com habilitação para o Magistério na Educação Infantil e nos anos Iniciais do Ensino Fundamental. |
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL I | 30h | 01 | R$ 2.641,29 | R$ 50,00 | Nível Superior - Licenciatura de Graduação Plena em Pedagogia, ou Curso Normal Superior com Habilitação para o Magistério na Educação Infantil e nos anos Iniciais do Ensino Fundamental. |
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL II | 30h | 06 | R$ 3.635,15 | R$ 50,00 | Nível Superior - Licenciatura de Graduação Plena em Pedagogia, ou Curso normal Superior com habilitação para o Magistério na Educação Infantil e nos anos Iniciais do Ensino Fundamental. |
PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL I | 30h | 08 | R$ 3.635,15 | R$ 50,00 | Nível Superior - Licenciatura de Graduação Plena em Pedagogia, ou Curso normal Superior com habilitação para o Magistério e nos anos Iniciais do Ensino Fundamental. |
PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL I – EDUCAÇÃO ESPECIAL | 30h | 02 | R$ 3.635,15 | R$ 50,00 | Nível Superior - Licenciatura de Graduação Plena em Pedagogia, com habilitação na área de Educação Especial. |
PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II – INGLÊS | 25h | 01 | R$ 3.167,41 | R$ 50,00 | Nível Superior - Licenciatura de Graduação Plena em Letras com Habilitação ou Especialização em Inglês. |
SUPERVISOR DE ENSINO | 40h | 01 | R$ 6.677,48 | R$ 50,00 | Nível Superior - Licenciatura de Graduação Plena em Pedagogia e possuir, no mínimo, 5 (cinco) anos de experiência docente. |
(CR*) = Cadastro reserva.
Art. 2º - Fica nomeada a Comissão MUNICIPAL Do concurso público para, nos termos do § 4º do artigo 6º do Decreto nº 1.573/2006, fiscalizar os trabalhos que serão desenvolvidos pela Empresa CMM ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTÃO PÚBLICA LTDA ME C.N.P.J.: 05.421.868/0001-89, responsável pela organização e realização do Concurso Público autorizado no presente Decreto, e julgamento final de eventuais recursos interpostos, composta pelos seguintes membros:
1º Membro : Marcos Antonio Zanelli de Castro – Matricula 470
2º Membro: Ilson José Garcia - Matricula 137
3º Membro: Leonardo Henrique Leite de Oliveira – RG. 52....708-7 CPF 456.......-55
Parágrafo Único - A Comissão será presidida pelo Senhor Leonardo Henrique Leite de Oliveira.
Art. 3º - A Comissão Organizadora terá a responsabilidade de zelar pelo cumprimento das determinações previstas no Regulamento do Concurso Público nº 001/2024, estabelecidas em Edital, cabendo ainda decidir sobre os casos eventualmente omissos.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Buritama, 05 de janeiro de 2024; 106 anos de Fundação e 75 anos de Emancipação Política.
RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS
Prefeito Municipal
ANTONIO JOSÉ ZACARIAS
Diretor do Departamento Municipal de Assuntos Jurídicos
Publicado e arquivado pela Secretaria do Governo do Município, nesta data.
MARIA CRISTINA NOBRE SANTOS
Encarregada de Secretaria
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
