IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA
Publicado em 08 de janeiro de 2024 | Edição nº 1377 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
Decreto nº 3.629, de 28 de dezembro de 2023.
“Cria Comissão Disciplinar para acompanhamento do XXII Campeonato de Férias de FutSal.”
Eu, Prof. Marco Antonio de Oliveira, Prefeito Municipal da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei;
D E C R E T O :
Art. 1º - Fica criada a Comissão Disciplinar para acompanhamento do XXII Campeonato de Férias de FutSal, composta pelos seguintes Senhores: Márcio Adriano Giovanelli (RG nº ***.766.626-*), João Antonio Frare (RG nº ***.664.520-*-X) e João Paulo Jorge Ceturi (RG nº ***.162.814-*).
Parágrafo único – A Comissão referida no “caput” deste artigo será presidida pelo Senhor Márcio Adriano Giovanelli.
Art. 2º - São atribuições da Comissão:
1. julgar os casos de indisciplina por parte dos atletas, dirigentes e torcedores;
2. analisar e julgar os casos de irregularidades de atletas e dirigentes;
3. impor as penalidades previstas no regulamento às equipes, dirigentes e atletas, observando-se ainda as normas desportivas; e
4. zelar pela estrita observância ao cumprimento das disposições constantes do regulamento.
Art. 3º - Os serviços prestados pelos membros da Comissão,
serão sem ônus aos cofres públicos e considerados relevantes ao município.
Art. 4º - As despesas decorrentes com a execução deste
Decreto, correrão à conta de verbas próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário.
Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Morungaba, 28 de dezembro de 2023.
PROF. MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado e afixado pela Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba, em 28 de dezembro de 2023.
MARILIA LEITE RODRIGUES FREDERICO
Secretária Chefe
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