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IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA

Publicado em 09 de janeiro de 2024 | Edição nº 2040 | Ano IX

Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 16 571, de 09 de janeiro de 2024

(Revoga o Decreto nº 14.607, de 08 de junho de 2022, que cedeu servidores públicos municipais para atuarem nas áreas contábil e jurídica do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Ambiental Sustentável - CIDAS)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado, em seu inteiro teor, o Decreto nº 14.607, de 08 de junho de 2022, que cedeu servidores públicos municipais para atuarem nas áreas contábil e jurídica do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Ambiental Sustentável – CIDAS, a partir de 08 de janeiro de 2024.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 08 de janeiro de 2024.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 09 de janeiro de 2024.

Jorge Augusto Seba

Prefeito Municipal

Andrea Isabel da Silva Thomé

Secretária Municipal da Administração

Edison Marco Caporalin

Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil

Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.

Juliana de Cássia Fernandes Dias Moreno

Respondendo pela Divisão

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.