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IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO

Publicado em 08 de janeiro de 2024 | Edição nº 1193 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 008/2024

de 03 de janeiro de 2024.

PÉRICLES GONÇALVES, Prefeito do Município de Capela do Alto, no uso de suas atribuições legais, e, especialmente as contidas na Lei Complementar nº 089, de 23 de agosto de 2019, com nova redação através da Lei Complementar nº 090/2019;

RESOLVE:

1º - Designar a servidora Sabrina Daniele Claro Pinto, matricula funcional nº 3836, inspetor de aluno, desta Prefeitura Municipal, para exercer a função gratificada de Agente de Convênios.

2º - Pela designação para exercer a função gratificada de Agentes de Convênios, a servidora receberá uma gratificação corresponde a 30% (trinta por cento) sob seu salário base, conforme consta no Anexo I da Lei complementar nº 089, de 23 de agosto de 2019, e alterações posteriores.

3º - A servidora designada no artigo 1º terá como atribuições o disposto no item 5 do Anexo I da Lei Complementar nº 089/2019.

4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Capela do Alto, aos 03 de janeiro de 2024.

PÉRICLES GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada neste Departamento de Recursos Humanos e publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.

ELIZETE CORRÊA CLETO

DIRETORA DEPARTº RECURSOS HUMANOS

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.