IMPRENSA OFICIAL - IPEÚNA
Publicado em 10 de janeiro de 2024 | Edição nº 820 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 4.446, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023.
SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE.
Diego Heron Pinheiro, Prefeito Municipal de Ipeúna, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 1626, de 11 de novembro de 2022.
D E C R E T A:
Art. 1º - Ficam suplementadas na importância de R$.13.511,93 (Treze mil, quinhentos e onze reais e noventa e três centavos), as seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA
UNID. ORÇAM.: 02 EDUCAÇÃO
UNID. EXEC.: 01 ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.1104.2.008 – Manutenção do setor do Ensino Fundamental
3.3.90.30.00 (052) – Material de Consumo........................................................R$ 10.000,00
UNID. ORÇAM.: 04 OBRAS E SERVIÇOS
UNID. EXEC.: 01 OBRAS E SERVIÇOS
15.451.1115.2.039 – Manutenção das Atividades de Logradouros Públicos
3.3.90.36.00 (176) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física...................R$ 71,39
UNID. ORÇAM.: 05 SAÚDE
UNID. EXEC.: 01 SAÚDE
10.301.1118.2.049 – Manutenção das Atividades Médico Hospitalar
3.3.90.36.00 (235) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física...................R$ 3.440,54
TOTAL...........................................................R$ 13.511,93
Art. 2º - Para cobertura das despesas com os créditos adicionais suplementares de que trata o artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes de redução da seguinte dotação orçamentária:
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA
UNID. ORÇAM.: 01 ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
UNID. EXEC.: 01 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.122.1102.2.002 – Manutenção das Atividades da Administração Municipal
3.3.90.40.00 (021) – Serv. De Tec. Da Informação – Pessoa Jurídica...............R$ 10.000,00
23.695.1102.1.028 – Revitalização do Parque Ecológico “Henrique Barbeta” – contrap.
4.4.90.51.00 (035) – Obras e Instalações............................................................R$ 3.511,93
TOTAL............................................................R$ 13.511,93
Art. 3º - Ficam suplementadas de acordo com o disposto no Artigo 4º - inciso VII – Parágrafo Único da Lei Municipal nº 1.626, de 11 de novembro de 2022, na importância de R$.93.530,03 (Noventa e três mil, quinhentos e trinta reais e três centavos) as seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPL DE IPEÚNA
UNID. ORÇAM.: 01 ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
UNID. EXEC.: 01 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.122.1102.2.002 – Manutenção das atividades da Administração Municipal
3.1.90.13.00 (014) – Obrigações Patronais.........................................................R$ 9.997,24
23.695.1102.2.007 – Manutenção das atividades do Turismo
3.1.90.11.00 (036) – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil...............R$ 568,44
3.1.90.13.00 (037) – Obrigações Patronais.........................................................R$ 1.143,99
UNID. ORÇAM.: 02 EDUCAÇÃO
UNID. EXEC.: 01 ENSINO FUNDAMENTAL
12.362.1105.2.012 – Manutenção do Transporte Escolar do Ensino Médio
3.1.90.11.00 (071) – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil...............R$ 3.423,66
UNID. ORÇAM.: 03 EDUCAÇÃO BÁSICA
UNID. EXEC.: 01 PROFISSIONAIS DA EDUC. BÁSICA - FUNDEB – 70%
12.365.1113.2.034 – Manutenção da Educação Básica Pré Escola – 70% - Fundeb
3.1.90.11.00 (144) – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil...............R$ 49.326,71
3.1.90.13.00 (145) – Obrigações Patronais.........................................................R$ 1.779,74
UNID. ORÇAM.: 04 OBRAS E SERVIÇOS
UNID. EXEC.: 02 SANEAMENTO
17.512.1117.2.044 – Manutenção do Serviço de Água e Esgoto
3.1.90.13.00 (207) – Obrigações Patronais.........................................................R$ 3.532,55
17.512.1117.2.046 – Manutenção do Serviço de Coleta de Lixo
3.1.90.13.00 (218) – Obrigações Patronais.........................................................R$ 2.749,23
UNID. ORÇAM.: 05 SAÚDE
UNID. EXEC.: 01 SAÚDE
10.301.1118.2.049 – Manutenção das atividades Médico Hospitalar
3.1.90.13.00 (231) – Obrigações Patronais.........................................................R$ 13.471,06
10.301.1118.2.055 – Manutenção das atividades do Samu
3.1.90.11.00 (251) – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil...............R$ 39,60
3.1.90.13.00 (252) – Obrigações Patronais.........................................................R$ 5.754,28
UNID. ORÇAM.: 05 SAÚDE
UNID. EXEC.: 02 SAÚDE CONVÊNIOS
10.301.1119.2.114 – Agentes Comunitários de Saúde - ACS
3.1.90.13.00 (277) – Obrigações Patronais.........................................................R$ 3.426,58
10.302.1119.2.055 – Manutenção das atividades do Samu
3.1.90.11.00 (279) – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil...............R$ 4.846,78
UNID. ORÇAM.: 11 CULTURA
UNID. EXEC.: 01 GABINETE DA SECRETÁRIA
13.392.1125.2.074 – Manutenção do Setor Cultural
3.1.90.11.00 (340) – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil...............R$ 2.862,38
TOTAL...............................................................R$ 102.922,24
Art. 4º - Para cobertura das despesas com os créditos adicionais suplementares de que trata o artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes de anulações das seguintes dotações orçamentárias:
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPL DE IPEÚNA
UNID. ORÇAM.: 01 ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
UNID. EXEC.: 01 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
23.695.1102.1.028 – Revitalização do Parque Ecológico Henrique Barbeta – Contrapartida
4.4.90.51.00 (035) – Obras e Instalações...........................................................R$ 43.542,43
UNID. ORÇAM.: 03 EDUCAÇÃO BÁSICA
UNID. EXEC.: 02 EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB – OUTROS -30%
12.361.1114.1.006 – Construção, reforma e ampliação de Unidades Educacionais de Ensino Fundamental
4.4.90.51.00 (151) – Obras e Instalações.............................................................R$ 8.918,84
12.361.1114.2.036 – Manutenção da Educação Básica Fundamental - 30%
3.3.90.30.00 (152) – Material de Consumo.........................................................R$ 14.922,09
12.365.1114.2.038 – Manutenção da Educação Básica Pré Escola - 30%
3.3.90.30.00 (162) – Material de Consumo.........................................................R$ 27.265,52
UNID. ORÇAM.: 05 SAÚDE
UNID. EXEC.: 02 SAÚDE CONVÊNIOS
10.301.1119.2.114 – Agentes Comunitários de Saúde - ACS
3.1.90.11.00 (276) – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil...............R$ 3.426,58
10.302.1119.2.055 – Manutenção das atividades do Samu
3.1.90.13.00 (280) – Obrigações Patronais.........................................................R$ 3.868,72
3.1.90.16.00 (281) – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil.......................R$ 978,06
TOTAL...............................................................R$ 102.922,24
Art. 5º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
IPEÚNA, 28 DE DEZEMBRO DE 2023.
DIEGO HERON PINHEIRO
Prefeitura Municipal
Publicado no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura do Município de Ipeúna, disponível no site www.imprensaoficialmunicipal.com.br/ipeuna.
ANDREA ALVES GOMES SILVA
Secretária.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
