IMPRENSA OFICIAL - NOVA GRANADA
Publicado em 10 de janeiro de 2024 | Edição nº 1049 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 0352/2024 09 DE JANEIRO DE 2024
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E POSSE DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE NOVA GRANADA
TANIA LIANA TOLEDO YUGAR, Prefeita Municipal de Nova Granada, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, considerando a Lei Federal nº 8.069/1991 – Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA e a Lei Municipal nº 0016/2023
DECRETA:
Art. 1º Ficam empossados para a função de Conselheiro Tutelar do Município de Nova Granada, os membros Titulares e os Suplentes eleitos no Processo Unificado de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar, convocado pela Resolução Nº 231/2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente-Conanda, e de acordo com o Edital CMDCA Nº 001, de Abertura do Processo Unificado de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar de Nova Granada, publicado em 03 de abril de 2023:
I – Conselheiros Titulares:
1 FERNANDO PEREIRA LIMA FILHO
2 NEIDE APARECIDA ALVES
3 ADRIANE SILENE FERREIRA DA CRUZ
4 ANA CRISTINA COSTA RIBEIRO
5 ROSILENE DA SILVA SOUZA
II – Conselheiros Suplentes:
6 ELISANGELA DA ROCHA CORREIA CRUZ
7 PALOMA SUZAN DO PRADO
Art. 2º - O mandato dos Conselheiros Titulares será de 04 (quatro) anos, de 10 de janeiro de 2024 a 09 de janeiro de 2028, nos termos a Lei Federal 8.069/1990.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 10 de janeiro de 2024.
Nova Granada/SP, 09 de janeiro de 2024
TANIA LIANA TOLEDO YUGAR
PREFEITA MUNICIPAL
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