IMPRENSA OFICIAL - BALBINOS
Publicado em 10 de janeiro de 2024 | Edição nº 474 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA N° 008/24 DE 08 DE JANEIRO DE 2024.
(Dispõe Sobre A Nomeação Do Agente De Contratação, Do Pregoeiro, Da Equipe De Apoio E Da Comissão De Contratação.)
BENEDITO JACKSON BALANCIERI, Prefeito do Município de Balbinos, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Federal de nº 14.133/2021, de 01 abril de 2021, que estabelecem atribuições e demais disposições das funções do agente de contratação;
DAS DISPOSIÇOES GERAIS
Art. 1º Ficam nomeados os servidores abaixo especificados para executarem as funções de Agente Público de Contratação e Agente Público de Compras, que será regulamentado por Decreto com aplicação da Lei Federal de nº 14.133/2021.
DA NOMEAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIRO
Art. 2º Fica nomeado para atuar como Agente Público de Contratação, nos termos da Lei 14.133/2021 a servidora Michele da Silva e Agente de Compras a servidora Talita Torchetti Garbelini.
Parágrafo único. Em licitação na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame será a servidora Michele da Silva designada como Pregoeira.
Art. 3º As atribuições dos servidores acima nomeado e demais disposições inerentes às funções, são as estabelecidas no Decreto de Regulamentação.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
Secretaria da Prefeitura Municipal aos oito dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e quatro.
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BENEDITO JACKSON BALANCIERI
Prefeito Municipal
Registrada nesta Secretaria na data supra.
ALEXANDRA DA GRAÇA DIONYZIO BONADIO
Auxiliar Administrativo
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
