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IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS

Publicado em 09 de janeiro de 2024 | Edição nº 1448 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA nº 4904 de 09 de janeiro de 2024

(Que nomeia Emprego em Comissão de Diretor)

A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 3.063, de 29 de maio de 2013, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Pederneiras, denomina as Secretarias Municipais, define Atribuições e Competências dos Órgãos de Assessoramento Direto, Intermediário e de Gestão Missional da Administração Direta e dá outras providências, baixa a seguinte

PORTARIA:

Artigo 1º. Fica nomeado para o Emprego em Comissão de Diretor de Apoio Jurídico, Legislativo e Institucional, junto a Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos, o Sr. RAMON TASSA BIAZOTO, RG. nº ***.875.257-* SSP/SP.

Artigo 2º. O nomeado fará jus aos vencimentos correspondentes ao Grau “C”, do Anexo II – Relação de cargos comissionados e tabela salarial, da Lei Complementar Municipal nº 3.063/2013.

Artigo 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Pederneiras, em 09 de janeiro de 2024.

IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA

Prefeita Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.