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IMPRENSA OFICIAL - SANTO ANASTÁCIO

Publicado em 10 de janeiro de 2024 | Edição nº 737 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº. 002, DE 08 DE JANEIRO DE 2024.

CONSIDERANDO, a necessidade de mudança de endereço e de patronímico.

CONSIDERANDO, a solicitação e manifestação pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte de Santo Anastácio.

JOSÉ BONILHA SANCHES, Prefeito Municipal de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Artigo 1º. – A partir do ano de 2024 a EMEI Alice Silva Guariento, CIE 206817, passa a ser denominada EMEI Professora Ana Munhoz Issa, na modalidade de Educação Infantil – Pré-Escola Etapa I e II, instalada no novo endereço Rua Joaquim Nabuco, 879 – Centro, CEP 19360-000, permanecendo o mesmo CIE 206817.

Artigo 2º. – A Secretaria Municipal de Educação de Santo Anastácio, responsável pela supervisão do Estabelecimento de Ensino, zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas em decorrência deste decreto.

Artigo 3º. – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ BONILHA SANCHES

Prefeito Municipal

LUZIA DONIZETI DOS SANTOS RODRIGUES

Chefe da Seção de Secretaria

Publicado e registrado na Seção de Secretaria, na mesma data.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.