IMPRENSA OFICIAL - NOVA CAMPINA
Publicado em 09 de janeiro de 2024 | Edição nº 679 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 3944, DE 09 DE JANEIRO DE 2024.
“Dispõe sobre a designação de servidores para representação em Comissão Paritária de Controle e Fiscalização, segundo o Convênio de Implantação do programa Atividade Delegada.”
JUCEMARA FORTES DO NASCIMENTO
Prefeita Municipal de Nova Campina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA
Artigo 1º - Fica designada Sra. Daniela Cristina Pires Souza, portadora do RG nº ***.924.441-* e inscrita no CPF nº ***605168** ocupante do cargo de Coordenadora de Tributos e Dívida Ativa, e Sr. Rodolfo de Moura Oliveira, portador do RG nº ***.204.075-* e inscrito no CPF nº ***489628** ocupante do cargo de Coordenador de Trânsito, conforme dispõe a Cláusula quarta, item II(b), do Convênio GSSP/ATP-806/23 entre a Prefeitura Municipal de Nova Campina e a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, para compor a Comissão Paritária de Controle e Fiscalização na implantação do programa Atividade Delegada no município.
Artigo 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Campina, 09 de Janeiro de 2024.
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JUCEMARA FORTES DO NASCIMENTO
Prefeita Municipal
Publicado no Diário Oficial do Município, Lei Municipal nº 1108, de 01.fev.21.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
