IMPRENSA OFICIAL - BRODOWSKI
Publicado em 09 de janeiro de 2024 | Edição nº 1025 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 14 DE 09 DE JANEIRO DE 2024.
“Estabelece normas e procedimentos que regulamenta o processo de permutas, entre os servidores da Rede Pública Municipal da Educação”.
JOSÉ LUIZ PEREZ, Prefeito Municipal de Brodowski, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Estabelece normas que regulamenta o processo de permuta, entre os servidores da Rede Pública Municipal de Ensino no período letivo de 2024.
Art. 2º - Entende-se por Permuta a troca de classes entre professores distintos.
Art. 3º - A Permuta será procedida a pedido dos interessados através de requerimento que será disponibilizado no dia, conforme Art. 8, dirigido a Secretaria Municipal da Educação (ANEXO I).
Art. 4º - A Permuta entre professores distintos deverá abranger integralmente as aulas escolhidas e atribuídas para cada um dos participantes.
Art. 5º - A Permuta será em uma única vez e definitiva, encerrando-se assim para os permutantes a participação no processo de escolha de classes em andamento no ano de 2024.
Art. 6º - A etapa Permuta ocorrerá anualmente no período entre o final da etapa do ingresso e o último dia do ano letivo de 2024.
Art. 7º - A Permuta entre servidores far-se-á através de requerimento de ambos os interessados.
Art. 8º - Os professores interessados em participar da Permuta de classes e/ou aulas deverão comparecer à Secretaria Municipal de Educação no dia 22/01/2024 às 8h para os Professores pertencentes à Educação Infantil e Creche; às 8h30 para os Professores pertencentes à Educação Básica I e às 10h para os Professores pertencentes à Educação Básica II.
Art. 9º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Brodowski/SP, 09 de janeiro de 2024.
JOSÉ LUIZ PEREZ
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Brodowski na data supra.
CARLOS EMMANUEL DA COSTA GAETA
Secretário Municipal de Governo
ANEXO I
REQUERIMENTO
Ilma Sr.ª Secretária Municipal de Educação de Brodowski
Eu, _________________________________________, RG: ______________________, professor(a) lotado(a) na Escola __________________________________________, venho, mui respeitosamente à presença de V.S.ª, requerer que se digne conceder-me PERMUTA com o(a) professor(a) ________________________________________________________, RG: __________________, da Escola _________________________________________ em exercício no mesmo cargo, por motivo de inteira conveniência para ambos e sem qualquer prejuízo para o ensino com a referida permuta.
Nestes termos,
Pede deferimento.
Brodowski, ____ de janeiro de 2024.
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Assinatura
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
