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IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA

Publicado em 10 de janeiro de 2024 | Edição nº 1603 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO N.º 9.018, DE 09 DE JANEIRO DE 2024

Declara a estabilidade no serviço público municipal dos Servidores que relaciona.

FERNANDO AUGUSTO CUNHA, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

D E C R E T A:

Art. 1.º Nos termos do artigo 41 da Constituição Federal e artigos 29 e 31 da Lei Complementar n.º 01, de 22 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Olímpia, fica declarada a estabilidade no serviço municipal dos servidores a seguir relacionados, regularmente habilitados mediante concurso e aprovados nos respectivos processos de avaliação funcional:

NOME

CARGO

DATA DA AQUISIÇÃO DA ESTABILIDADE

Thais da Silva FernandesEscriturário l

23/11/2023

Débora Andreia FerrazProfessor de Educação Básica I

21/12/2023

Ana Carolina Pinto CorreaMonitor de Creche

07/01/2024

Art. 2.º Para fins do parágrafo 5.º, do artigo 29, da Lei Complementar n.º 01, de 22 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Olímpia, ficam homologadas as declarações de estabilidades de que tratam o artigo anterior.

Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre e publique.

Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 09 de janeiro de 2024.

FERNANDO AUGUSTO CUNHA

Prefeito Municipal

Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 09 de janeiro de 2024.

EDSON LOPES DA SILVA

Chefe do Setor de Normas

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.