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IMPRENSA OFICIAL - CAIABU

Publicado em 09 de janeiro de 2024 | Edição nº 786 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 04/2024, DE 09 DE JANEIRO DE 2024

“Dispõe sobre a Cessação da Nomeação do Conselheiro Tutelar, que especifica”.

SUELEN NARA MATOS MATIVE, Prefeita Municipal de Caiabu, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, legisla em vigor, e

DECRETA:

Art. 1º Fica cessada a nomeação da Conselheira Tutelar , REGIANE XAVIER PEREIRA, inscrita no CPF Nº ***870799**, nomeada pelo Decreto nº 002/2023 de 01/02/2023 para assumir a vaga de Titular de Conselheira Tutelar,

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Caiabu, 09 de janeiro de 2024.

SUELEN NARA MATOS MATIVE

Prefeita Municipal

Registrado nesta Secretaria no livro competente, publicado por Edital no lugar público de costume, na data supra.

CLEONICE ALVES D SILVA BORGES SANTOS

Diretora de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.