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IMPRENSA OFICIAL - LINS

Publicado em 10 de janeiro de 2024 | Edição nº 1469 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 13.701, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 489.619,86 (quatrocentos e oitenta e nove mil e seiscentos e dezenove reais e oitenta e seis centavos), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.

João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 7.445, de 15/12/2022, um crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:

PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade: 02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO

Ficha: 0002 - Funcional: 04.122.0007-2.003

3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 41.708,01

Unidade: 02.02.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Ficha: 0055 - Funcional: 12.365.0116-2.003

3.3.90.36.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.FÍSICA R$ 797,92

Ficha: 0066 - Funcional: 12.367.0049-2.009

3.1.90.13.00 - 01 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 10.000,00

Ficha: 0071 - Funcional: 12.367.0049-2.009

3.3.90.36.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.FÍSICA R$ 300,00

Unidade: 02.02.03 - CRIANÇA DE 0 A 5 ANOS - INFANTIL

Ficha: 0111 - Funcional: 12.365.0116-2.965

3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 30.000,00

Ficha: 0112 - Funcional: 12.365.0116-2.965

3.1.90.13.00 - 01 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 55.000,00

Ficha: 0118 - Funcional: 12.365.0116-2.965

3.3.90.36.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.FÍSICA R$ 4.408,07

Ficha: 0119 - Funcional: 12.365.0116-2.965

3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.JURÍDICA R$ 10.571,90

Ficha: 0122 - Funcional: 12.365.0116-2.967

3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 7.615,70

Ficha: 0123 - Funcional: 12.365.0116-2.967

3.1.90.13.00 - 01 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 72.000,00

Unidade: 02.02.04 - ENSINO FUNDAMENTAL

Ficha: 0159 - Funcional: 12.361.0112-2.966

3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 28.000,00

Ficha: 0160 - Funcional: 12.361.0112-2.966

3.1.90.13.00 - 01 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 10.000,00

Unidade: 02.02.05 - DIVISÃO DE NUTRIÇÃO/COZINHA PILOTO

Ficha: 0192 - Funcional: 12.361.0112-2.478

3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 5.100,00

Ficha: 0195 - Funcional: 12.361.0112-2.478

3.1.90.13.00 - 01 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 2.700,00

Ficha: 0198 - Funcional: 12.361.0112-2.478

3.1.90.16.00 - 01 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 257,37

Unidade: 02.03.02 - SAÚDE DA COMUNIDADE

Ficha: 0252 - Funcional: 10.301.0075-2.074

3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 20.104,70

Ficha: 0267 - Funcional: 10.301.0075-2.074

3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.JURÍDICA R$ 15.000,00

Ficha: 0269 - Funcional: 10.301.0075-2.074

3.3.90.39.00 - 05 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.JURÍDICA R$ 2.310,58

Unidade: 02.03.04 - VIGILANCIA EPIDEMIOLÓGICA E IMUNIZAÇÃO

Ficha: 0359 - Funcional: 10.305.0075-2.996

3.1.90.13.00 - 01 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 1.592,99

Unidade: 02.03.07 - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - C. A. P. S.

Ficha: 0391 - Funcional: 10.303.0075-2.003

3.1.90.13.00 - 01 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 4.917,06

Unidade: 02.04.04 - CEMITÉRIOS

Ficha: 0425 - Funcional: 15.452.0060-2.097

3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 3.519,79

Unidade: 02.16.01 - SEC. DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

Ficha: 0873 - Funcional: 14.422.0007-2.052

3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 1.700,00

Unidade: 02.18.03 - MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL

Ficha: 0927 - Funcional: 06.181.0030-2.059

3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 147.536,00

Unidade: 02.19.02 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE CULTURA

Ficha: 1163 - Funcional: 13.392.0048-2.922

3.3.90.48.00 - 05 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A P.FÍSICA R$ 14.479,77

Total da Suplementação R$ 489.619,86

Art. 2º Constitui recurso ao crédito adicional suplementar autorizado no artigo 1º, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade: 02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO

Ficha: 0003 - Funcional: 04.122.0007-2.003

3.1.90.13.00 - 01 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 36.428,30

Ficha: 0009 - Funcional: 04.122.0007-2.003

3.3.90.46.00 - 01 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO R$ 5.279,71

Unidade: 02.02.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Ficha: 0049 - Funcional: 12.365.0116-2.003

3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 400,00

Ficha: 0053 - Funcional: 12.365.0116-2.003

3.3.90.33.00 - 01 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO R$ 397,92

Ficha: 0067 - Funcional: 12.367.0049-2.009

3.1.90.16.00 - 01 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 10.300,00

Unidade: 02.02.03 - CRIANÇA DE 0 A 5 ANOS - INFANTIL

Ficha: 0111 - Funcional: 12.365.0116-2.965

3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 10.571,90

Ficha: 0115 - Funcional: 12.365.0116-2.965

3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 10.518,78

Ficha: 0119 - Funcional: 12.365.0116-2.965

3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.JURÍDICA R$ 6.881,22

Ficha: 0121 - Funcional: 12.365.0116-2.965

3.3.90.46.00 - 01 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO R$ 72.008,07

Ficha: 0131 - Funcional: 12.365.0116-2.967

3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.JURÍDICA R$ 4.944,18

Ficha: 0134 - Funcional: 12.365.0116-2.967

3.3.90.46.00 - 01 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO R$ 74.671,52

Unidade: 02.02.04 - ENSINO FUNDAMENTAL

Ficha: 0169 - Funcional: 12.361.0112-2.966

3.3.90.46.00 - 01 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO R$ 38.000,00

Unidade: 02.02.05 - DIVISÃO DE NUTRIÇÃO/COZINHA PILOTO

Ficha: 0195 - Funcional: 12.361.0112-2.478

3.1.90.13.00 - 01 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 257,37

Ficha: 0198 - Funcional: 12.361.0112-2.478

3.1.90.16.00 - 01 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 7.800,00

Unidade: 02.03.02 - SAÚDE DA COMUNIDADE

Ficha: 0254 - Funcional: 10.301.0075-2.074

3.1.90.13.00 - 01 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 20.104,70

Ficha: 0260 - Funcional: 10.301.0075-2.074

3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 15.000,00

Ficha: 0262 - Funcional: 10.301.0075-2.074

3.3.90.30.00 - 05 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 2.310,58

Unidade: 02.03.04 - VIGILANCIA EPIDEMIOLÓGICA E IMUNIZAÇÃO

Ficha: 0357 - Funcional: 10.305.0075-2.996

3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 1.592,99

Unidade: 02.03.07 - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - C. A. P. S.

Ficha: 0390 - Funcional: 10.303.0075-2.003

3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 4.917,06

Unidade: 02.04.04 - CEMITÉRIOS

Ficha: 0426 - Funcional: 15.452.0060-2.097

3.1.90.13.00 - 01 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 3.519,79

Unidade: 02.16.01 - SEC. DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

Ficha: 0869 - Funcional: 04.122.0007-2.003

3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.JURÍDICA R$ 1.700,00

Unidade: 02.18.03 - MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL

Ficha: 0934 - Funcional: 06.181.0030-2.059

3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.JURÍDICA R$ 147.536,00

Unidade: 02.19.02 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE CULTURA

Ficha: 1162 - Funcional: 13.392.0048-2.922

3.3.60.45.00 - 05 - SUBVENÇÕES ECONÔMICAS R$ 14.479,77

Total da Anulação R$ 489.619,86

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Lins, 19 de dezembro de 2023

João Luis Lopes Pandolfi

Prefeito de Lins/SP

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 19 de dezembro de 2023.

Marco Antonio Legramandi

Secretário de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.