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IMPRENSA OFICIAL - LINS

Publicado em 10 de janeiro de 2024 | Edição nº 1469 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 13.723, DE 08 DE JANEIRO DE 2024

Nomeia membros para comporem o Conselho Tutelar de Lins, em conformidade com a Lei Complementar nº 1.641, de 27 de maio de 2019.

João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:

Art. 1º - O Conselho Tutelar de Lins, de acordo com a Lei Complementar nº 1.641, de 27 de maio de 2019, será nomeado para o quadriênio 2024 a 2027, sendo composto pelos seguintes membros:

I - Juliana Caldeira Cordeiro, portadora do RG nº 42.***.***-7 e do CPF nº 331.***.***-62;

II - Niceia Fernanda Rodrigues Castelo Branco Fukushima, portadora do RG n° 22.***.***-X e do CPF: 200.***.***-60;

III - Ester Alves da Silva, portadora do RG n° 18.***.***-8 e do CPF: 126.***.***-10;

IV – Selma Moraes Peres, portadora do RG nº 6.***.*** e do CPF nº 983.***.***-72;

V - Eliane Cristina Betti, portadora do RG nº 30.***.***-7 e do CPF nº 250.***.***-98.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Lins, 08 de janeiro de 2024

João Luis Lopes Pandolfi

Prefeito de Lins/SP

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 08 de janeiro de 2024.

Marco Antonio Legramandi

Secretário de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.