IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO

Publicado em 10 de janeiro de 2024 | Edição nº 1195 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


DECRETO Nº 3.620/2024

de 08 de janeiro de 2024.

“Dispõe sobre atualização da taxa pela cessão de máquinas e equipamentos do Programa Patrulha Agrícola e dá outras providências”.

PÉRICLES GONÇALVES, Prefeito do Município de Capela do Alto, no uso de suas atribuições legais,

D E C R E T A:

Art. 1º - Aplicado o índice de 3,15%, correspondente ao IPC/FIPE de Janeiro a Dezembro de 2023, o Anexo Único do Decreto nº 2.914, de 29 de junho de 2018, passa a vigorar na forma do Anexo integrante ao presente Decreto.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Capela do Alto, em 08 de janeiro de 2024.

PÉRICLES GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

Registrado nesta Secretaria e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.

VALDIR APARECIDO DE MORIAS

SECRET. ADMINISTRATIVO

ANEXO ÚNICO – DECRETO 2.914/2018

Atualizado pelo Decreto 3.620/24

Máquinas e Implementos

Custo Diário

Custo Hora

- Trator Agrícola com implementos agrícola

xxx

R$ 72,20

- Plantadeira 3 linhas

R$ 61,89

xxx

- Plantadeira 5 linhas

R$ 82,52

xxx

- Calcalhadeira

R$ 72,20

xxx

- Pulverizadora agrícola

R$ 82,52

xxx

- Retroewscavadeira (somente p/ limpeza de bacia de captação de águas pluviais – cacimba)

xxx

R$ 72,20

Prefeitura Municipal de Capela do Alto, aos 08 de janeiro de 2024.

PERICLES GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL


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