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IMPRENSA OFICIAL - ITUVERAVA

Publicado em 10 de janeiro de 2024 | Edição nº 674A | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

REPUBLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 4.823 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023.

ERRATA

Informamos que na publicação da Lei nº 4.823 de 15 de dezembro de 2023, na edição nº 662, páginas 03 a 16, do Diário Eletrônico Oficial do Município, de 18 de dezembro de 2023, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2024”, foram suprimidas informações por falha na edição, apresentando-se parcial ausência do texto aprovado. Desse modo, opta-se pela republicação integral da citada Lei nº 4.823/2023, em cumprimento aos princípios da publicidade e da transparência no serviço público.

Prefeitura Municipal de Ituverava, 10 de janeiro de 2024.

LUIZ ANTÔNIO DE ARAÚJO

Prefeito de Ituverava

Publicada e registrada na Secretaria Executiva da Prefeitura Municipal de Ituverava, 10 de janeiro de 2023.

LEONARDO HIDEHARU TSURUTA

Secretário Municipal Executivo

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.