IMPRENSA OFICIAL - CASTILHO
Publicado em 10 de janeiro de 2024 | Edição nº 1218 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 7.351, DE 10 DE JANEIRO DE 2024.
"Dispõe sobre a concessão de gratificação a servidores integrantes da Comissão Permanente de Processos Administrativos e Sindicâncias e dá outras providências".
PAULO DUARTE BOAVENTURA, Prefeito do Município de Castilho, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA:
Art. 1°. Fica concedida aos servidores abaixo especificados, integrantes da Comissão Permanente de Processos Administrativos e Sindicâncias, nomeada pela Portaria n° 012, de 10/01/2024, gratificação mensal de R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais), nos termos da Lei n° 2.683, de 14/09/17, alterada pela Lei n° 2.692, de 09/10/17, aos seguintes servidores municipais:
Presidente:
Titular: RAFAEL AUGUSTO MARTINS DAMIANCI, CPF n° 221. ***. ***-63
Suplente: CÍCERO NOGUEIRA DE SOUZA, CPF nº 095. ***. ***-18
Secretário:
Titular: LALESKA CRISTINA SILVA DOS SANTOS, CPF nº 421. ***. ***-01
Suplente: ISABELA AMORIM DE CARVALHO, CPF nº 437. ***. ***-24
Membro:
Titular: LIVIA DE SOUZA LUVEZUTI, CPF nº 368. ***. ***-01
Suplente: NILSON ANTUNES BEZERRA, CPF nº 558. ***. ***-63
Art. 2º. A presente Comissão terá vigência até 31 de dezembro de 2024.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Castilho/SP, 10 de janeiro de 2024.
PAULO DUARTE BOAVENTURA
Prefeito Municipal
Publicado e registrado nesta Secretaria, na data supra.
EUNICE PEREIRA
Secretária de Administração
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