IMPRENSA OFICIAL - CASTILHO
Publicado em 10 de janeiro de 2024 | Edição nº 1218 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 012, DE 10 DE JANEIRO DE 2024.
“Dispõe sobre a alteração dos membros da Comissão Permanente de Processos Administrativos e Sindicância”.
PAULO DUARTE BOAVENTURA, Prefeito do Município de Castilho, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Art. 1º. A Comissão Permanente de Processos Administrativos e Sindicâncias, no âmbito da Prefeitura Municipal de Castilho, para apurar fatos envolvendo servidores públicos municipais, nos termos da Lei nº 2.683/17, alterada pela Lei nº 2.692/17 e Decreto nº 4.583/13, passa a ser composta pelos seguintes servidores, a saber:
Presidente:
Titular: RAFAEL AUGUSTO MARTINS DAMIANCI, CPF n° 221. ***. ***-63
Suplente: CÍCERO NOGUEIRA DE SOUZA, CPF nº 095. ***. ***-18
Secretário:
Titular: LALESKA CRISTINA SILVA DOS SANTOS, CPF nº 421. ***. ***-01
Suplente: ISABELA AMORIM DE CARVALHO, CPF nº 437. ***. ***-24
Membro:
Titular: LIVIA DE SOUZA LUVEZUTI, CPF nº 368. ***. ***-01
Suplente: NILSON ANTUNES BEZERRA, CPF nº 558. ***. ***-63
Art. 2º. A presente Comissão terá vigência até 31 de dezembro de 2024.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Castilho/SP, 10 de janeiro de 2024.
PAULO DUARTE BOAVENTURA
Prefeito Municipal
Publicada e registrada nesta Secretaria, na data supra.
EUNICE PEREIRA
Secretária de Administração
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