IMPRENSA OFICIAL - TAMBAÚ
Publicado em 10 de janeiro de 2024 | Edição nº 677 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA N.º 14.614, DE 10 DE JANEIRO DE 2024.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DR. LEONARDO TEXEIRA SPIGA REAL, Prefeito Municipal de Tambaú, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e com fundamento na Lei nº 2.616, de 15 de janeiro de 2014, alterada posteriormente;
CONSIDERANDO o resultado contido na Ata Especial da Votação e Apuração do Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar da Cidade de Tambaú, datada de 01 de outubro de 2023, subscrita pela Sra. Nathália da Silva Andrade, Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Tambaú – CMDCA, protocolizada sob nº 147/2024, em 10/01/2024, expede a seguinte Portaria:
Art. 1º – Ficam nomeados, a partir da data de 10 de janeiro de 2024, para exercerem a função de Conselheiros(as) Tutelares, para o quadriênio de 2024/2028, nos termos da legislação vigente, os seguintes eleitos:
NOME | RG | CPF | CLASSIFICAÇÃO |
Rosilene Renata Ribeiro Moreira | 20.452.053-8 | ***898448** | 1º |
Juliana Cristina Olivato Tibúrcio | 47.943.272-7 | ***110948** | 2º |
William dos Santos | 30.192.253-6 | ***543468** | 3º |
Sheila Marta Ristum de Santis | 18.072.349-2 | ***891838** | 4º |
Carina Gabriela Ferreira | 40.295.400-2 | ***387328** | 5º |
Art. 2º -Fica a servidora Rosilene Renata Ribeiro Moreira, afastada do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, matricula nº. 02756/2, enquanto perdurar sua nomeação para a função de Conselheira Tutelar.
Art. 3° – As despesas decorrentes da execução da presente Portaria serão atendidas por dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 4º - A posse e o exercício das funções dos Conselheiros Tutelares eleitos dar-se-ão no dia de hoje, 10 de janeiro de 2024.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se e publique-se.
Tambaú, 10 de janeiro de 2024.
Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real
Prefeito Municipal
Registrada e publicada no Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Tambaú, em 10 de janeiro de 2024.
Anselmo Caiafa Ribeiro
Diretor do Departamento Administrativo
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
