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IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA

Publicado em 10 de janeiro de 2024 | Edição nº 1379 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

Portaria nº 909, de 08 de janeiro de 2024.

“Designa servidor, que especifica, para exercer a função gratificada de Responsável Técnico de Unidade de Saúde.”

Eu, Prof. Marco Antonio de Oliveira, Prefeito Municipal em Exercício da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei; e

com fundamento na Lei Complementar nº 029, de 06 de abril de 2017, com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 108, de 02 de janeiro de 2024;

R E S O L V O :

Art. 1º - Designar o servidor Luis Airon Batista Queiroz para, sem prejuízo de suas atuais funções e das demais vantagens de seu cargo permanente de Enfermeiro I, exercer a função gratificada de Responsável Técnico de Unidade de Saúde, instituída pela Lei Complementar nº 108, de 02 de janeiro de 2024, que altera a Lei Complementar nº 029, de 06 de abril de 2017, que dá nova redação a Lei nº 1.446/2012, com atribuições previstas no inciso XXIV, do Anexo VIII, da referida Lei.

Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução desta Portaria, correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Morungaba, 08 de janeiro de 2024.

PROF. MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Publicada e afixada pela Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba, em 08 de janeiro de 2024.

MARILIA LEITE RODRIGUES FREDERICO

Secretária Chefe

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.