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IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA

Publicado em 10 de janeiro de 2024 | Edição nº 1379 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

Portaria nº 903, de 08 de janeiro de 2024.

“Revoga a Portaria nº 658/19 e designa servidor, que especifica, para exercer a função gratificada de Coordenador de Recursos Humanos da Saúde.”

Eu, Prof. Marco Antonio de Oliveira, Prefeito Municipal da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei; e

com fundamento na Lei Complementar nº 029, de 06 de abril de 2017, com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 108, de 2 de janeiro de 2024;

R E S O L V O :

Art. 1º - Revogar a Portaria nº 658, de 22 de março de 2019, que designa o servidor Marcos Luis Paulino para exercer a função gratificada de Coordenador de Unidade de Saúde.

Art. 2º - Designar o servidor referido no artigo anterior, para, sem prejuízo de suas atuais funções e das demais vantagens de seu cargo permanente de Digitador, exercer a função gratificada de Coordenador de Recursos Humanos da Saúde, instituída pela Lei Complementar nº 108, de 02 de janeiro de 2024, que altera a Lei Complementar nº 029, de 06 de abril de 2017, que dá nova redação a Lei nº 1.446/2012, com atribuições previstas no inciso XXII, do Anexo VIII, da referida Lei.

Art. 3º - As despesas decorrentes com a execução desta Portaria, correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Morungaba, 08 de janeiro de 2024.

PROF. MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Publicada e afixada pela Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba, em 08 de janeiro de 2024.

MARILIA LEITE RODRIGUES FREDERICO

Secretária Chefe

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.