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IMPRENSA OFICIAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Publicado em 10 de janeiro de 2024 | Edição nº 1248 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 18.722, DE 10 DE JANEIRO DE 2024.

Dispõe sobre aplicação de penalidade disciplinar ao servidor Luciano Aparecido Rueda.

O Prefeito do Município de São José do Rio Pardo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º Aplicar a pena de DEMISSÃO ao servidor Luciano Aparecido Rueda, com fundamento no art. 105 inciso XIII, da Lei Municipal nº 2.712/2004, conforme decisão da autoridade julgadora, após regular Processo Administrativo, instaurado pela Portaria 18.492, de 11 de agosto de 2023.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

São José do Rio Pardo, 10 de janeiro de 2024.

Marcio Callegari Zanetti

Prefeito

Publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município.

Paulo Eduardo Gonçalves Boldrin

Secretário Municipal de Gestão Pública

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.