IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA
Publicado em 11 de janeiro de 2024 | Edição nº 919 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 23.126 – DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
“Aprova o orçamento do Departamento de Água e Esgoto de Araçatuba – DAEA (Agência Reguladora e Fiscalizadora) e da Fundação Educacional Araçatuba – FEA, para o exercício de 2024”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,
No uso de suas atribuições legais e para os fins previstos no art. 4.º da Lei Municipal n.º 8.702, de 28 de novembro de 2023,
D E C R E T A :
Art. 1.º Ficam aprovados o orçamento do Departamento de Água e Esgoto de Araçatuba – DAEA (Agência Reguladora e Fiscalizadora) e o orçamento da Fundação Educacional Araçatuba – FEA para o exercício de 2024, nos respectivos valores de R$ 11.505.000,00 (onze milhões e quinhentos e cinco mil reais) e R$ 5.995.850,00 (cinco milhões, novecentos e noventa e cinco mil, oitocentos e cinquenta reais).
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a partir de 1.º de janeiro de 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 28 de dezembro de 2023, 115 anos da Fundação de Araçatuba e 101 anos de Sua Emancipação Política.
DILADOR BORGES DAMASCENO
Prefeito Municipal
DEOCLECIANO BORELLA JÚNIOR
Chefe do Gabinete do Prefeito
JOÃO VALERO SANTOS ESGALHA
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado e arquivado pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.
VALDEMIR SARAIVA DA SILVA
Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos atos Oficiais
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