IMPRENSA OFICIAL - CATANDUVA
Publicado em 10 de janeiro de 2024 | Edição nº 2480 | Ano XIX
Entidade: Secretaria de Administração | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 60.853, DE 09 DE JANEIRO DE 2.024
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR A “COMISSÃO PERMANENTE DE ANÁLISE DE DOCUMENTAÇÃO E SELEÇAO DE PROJETO” PARA OS EDITAIS.
CONSIDERANDO a necessidade de designação de agentes públicos para executar todos os atos necessários visando o processamento das licitações, nas modalidades concurso e procedimentos auxiliares de credenciamento, e desempenhar as funções essenciais à execução da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, regulamentada no âmbito do município pelo Decreto nº 8.544, de 31 de março de 2023, e demais normas relacionadas:
PADRE OSVALDO DE OLIVEIRA ROSA, Prefeito do Município de Catanduva, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, RESOLVE:
Art. 1º Constituir Comissão Permanente de Análise de Documentação e Seleção de Projeto, para receber, examinar e julgar documentos relativos aos editais de chamamento público para credenciamento e de concurso de seleção projetos realizados pela Secretaria Municipal de Cultura, das licitações e contratações derivadas/originadas da Lei Federal nº. 14.133/2021.
FUNCIONÁRIO/RG/CPF | FUNÇÃO |
ANDRE GUSTAVO BARBERATO CPF: ***.***.***-** | MEMBRO/ ANÁLISE DE DOCUMENTAÇÃO E SELEÇAO DE PROJETO |
DENILIS GONÇALVES CPF: ***.***.***-** | MEMBRO/ ANÁLISE DE DOCUMENTAÇÃO |
EDILAINE DA SILVA CPF: ***.***.***-** | MEMBRO/ ANÁLISE DE DOCUMENTAÇÃO |
ELIANA DE OLIVEIRA ROSA CPF: ***.***.***-** | MEMBRO/ ANÁLISE DE DOCUMENTAÇÃO E SELEÇAO DE PROJETO |
ELISANDRA CRISTINA HONORIO PEREIRA CPF: ***.***.***-** | MEMBRO/ ANÁLISE DE DOCUMENTAÇÃO E SELEÇAO DE PROJETO |
LEANDRO CESAR PINTO CPF: ***.***.***-** | MEMBRO/ ANÁLISE DE DOCUMENTAÇÃO E SELEÇAO DE PROJETO |
Portaria nº 60.853, de 09 de janeiro de 2.024
LETICIA MONTEIRO MARTINS CPF: ***.***.***-** | MEMBRO/ ANÁLISE DE DOCUMENTAÇÃO E SELEÇAO DE PROJETO |
LOURIVAL FÓRMIS JÚNIOR CPF: ***.***.***-** | MEMBRO/ ANÁLISE DE DOCUMENTAÇÃO |
OSVALTER PAULINO JUNIOR CPF: ***.***.***-** | MEMBRO/ ANÁLISE DE DOCUMENTAÇÃO E SELEÇAO DE PROJETO |
OZÓRIO APARECIDO MORAIS CPF: ***.***.***-** | MEMBRO/ ANÁLISE DE DOCUMENTAÇÃO |
RAFAELA LETÍCIA DELALÍBERA CPF: ***.***.***-** | MEMBRO/ ANÁLISE DE DOCUMENTAÇÃO |
RODRIGO CABRERA CPF: ***.***.***-** | MEMBRO/ ANÁLISE DE DOCUMENTAÇÃO E SELEÇAO DE PROJETO |
VALERIA RAQUEL TEIXEIRA CPF: ***.***.***-** | MEMBRO/ ANÁLISE DE DOCUMENTAÇÃO E SELEÇAO DE PROJETO |
WILLIAN MARTINON CARDOSO CPF: ***.***.***-** | MEMBRO/ ANÁLISE DE DOCUMENTAÇÃO |
§ 1º. Caberá à Comissão de Análise de Documentação e Seleção De Projeto, entre outras:
I - atribuição de analisar os documentos apresentados, conforme solicitados no processo licitatório.
II - atribuição de analisar, avaliar as propostas e projetos por segmento cultural/artístico, consoante as exigências constantes nos processos licitatórios.
§ 2º. A Comissão de Análise de Documentação e Seleção de Projetos deverá reunir-se com a presença de no mínimo, com 03 (três) membros, e será presidida por um destes.
Portaria nº 60.853, de 09 de janeiro de 2.024
Art. 2º. A designação de comissão de Análise de Documentação e Seleção de Projetos em caráter permanente não é elemento impeditivo para a eventual designação de Comissão Especial de Análise de Documentação e Seleção de Projetos.
Art. 3º. Os servidores ora nomeados, desempenharão as funções previstas nesta Portaria sem prejuízo de suas atribuições normais.
Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL “JOSÉ ANTÔNIO BORELLI”, AOS 09 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE 2.023.
PADRE OSVALDO DE OLIVEIRA ROSA
PREFEITO MUNICIPAL
PUBLICADO NESTA SECRETARIA NA DATA SUPRA
RICHARD CASAL
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ADM/bocardi.-
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
