IMPRENSA OFICIAL - INDIAPORÃ
Publicado em 10 de janeiro de 2024 | Edição nº 1543 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 2.989, DE 10 DE JANEIRO DE 2024.
(Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Tutelar de Indiaporã, eleitos para o quadriênio de 2024/2028).
ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA, Prefeito do MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ – Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei;
CONSIDERANDO a eleição realizada em 01 de outubro de 2023 para o quadriênio de 2024/2028 e respectivo edital de homologação;
CONSIDERANDO que o Processo de escolha em data Unificada é disciplinado pela Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) Resolução nº 170/2015 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, assim como a Lei Municipal nº 1.000 de 19 de dezembro de 2018 e com as alterações realizadas pela Lei nº 1.046 de 21 de maio de 2019;
RESOLVE: –
Art. 1º Nomear os seguintes membros do CONSELHO TUTELAR DE INDIAPORÃ, titulares e suplentes, eleitos como seguem:
I - MEMBROS TITULARES
a) CISSA DE ILIA SPAGNA
b) KÉRON LAI DA SILVA MENDONÇA
c) LEONARDO RODRIGUES FERNANDES
d) MATHEUS HENRIQUE DOS SANTOS
e) TAMIRES DOS SANTOS MOREIRA
II - MEMBROS SUPLENTES
a) GLEICIANE DE C. N. PEDRASSI
Art. 2º Os membros titulares do Conselho Tutelar e os respectivos suplentes exercerão mandato de 04 (quatro) anos, sendo de 10/01/2024 a 09/01/2028.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.
Registrar, publicar e dar ciência.
Paço Municipal “Prefeito Djalma Castanheira”, 10 de janeiro de 2024.
– ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA –
Prefeito
Registrado no livro próprio de portarias e publicado na Imprensa Oficial do Município, bem como por afixação nesta Prefeitura Municipal em lugar de costume e amplo acesso ao público. Data Supra.
– ALESSANDRO PIOLI ARAUJO DE MORAIS –
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
