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IMPRENSA OFICIAL - GETULINA

Publicado em 11 de janeiro de 2024 | Edição nº 1548 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 4.902 DE 10 DE JANEIRO DE 2.024

O CIDADÃO ANTONIO CARLOS MAIA FERREIRA, Prefeito Municipal de Getulina, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.

Considerando que é permitido ao professor efetivo estadual ser nomeado para cargo técnico ou científico no Município, atendidos os preceitos do ar. 37,II da Constituição Federal, Resolução SE 36 de 30/05/2018;

Considerando a compatibilidade de horário, respeitando o limite da jornada de trabalho fixado no art. 7º, XIII, combinado com o art. 39, § 3º, ambos da Constituição Federal;

RESOLVE:

Art. 1º- FICA NOMEADA, por conveniência da Administração, a Sra. MARILSA DA SILVA PAZ GONCALVES, Professora, matrícula 394-6 para exercer o cargo em comissão de DIRETORA DE ESCOLA na EMEIF “Joaquim Caetano Ferraz”.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.- .-.-.-.-

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor em na data de sua publicação, revogando-se as disposições em sentido contrário, em especial a Portaria nº 4.135/2017-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.--.-

Prefeitura Municipal de Getulina, 10/01/2024

ANTONIO CARLOS MAIA FERREIRA

Prefeito Municipal

Registrada e Publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Getulina, em data supra.

ANA LIGIA IWAKAMI

Chefe de Gabinete

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.