IMPRENSA OFICIAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Publicado em 11 de janeiro de 2024 | Edição nº 1249 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI Nº 6.388, DE 09 DE JANEIRO DE 2024.
Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 6.380, de 19 de dezembro de 2023, que “dispõe sobre a concessão de subvenção social e contribuições às entidades que especifica nos termos da Lei n° 13.019, de 31 de julho de 2014 e alterações posteriores e dá outras providências”, nos termos que especifica.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO, ESTADO DE SÃO PAULO.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica alterada a nomenclatura da tabela, de Anexo I para Anexo I-A.
Art. 2º. Fica incluído o valor de R$1.100.000,00 (Um milhão e cem mil reais) referente à entidade Grupo Espírita Samaritano, vinculada à Secretaria Municipal de Educação, na tabela “SUBVENÇÕES SOCIAIS - RECURSOS MUNICIPAIS” constante do Anexo I – A da Lei Municipal nº 6.380, de 19 de dezembro de 2023, conforme segue:
ANEXO I - A (...) | |||
SUBVENÇÕES SOCIAIS - RECURSOS MUNICIPAIS | |||
(...) | |||
| 02 | Poder Executivo | ||
| 02.05 | Secretaria da Educação | ||
| 02.05.02 | Departamento de Educação | ||
| 12.367.0064.2.079 | Manutenção da Educação Especial | ||
| 3.3.50.43.00 | Subvenções Sociais |
| |
(...) |
| ||
Grupo Espírita Samaritano | 1.100.000,00 | ||
3.290.000,00 | |||
Art. 3º. Fica alterado o valor de R$120.000,00 (cento e vinte mil reais) para R$144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais) referente à entidade Associação São Francisco (Casa de Barretos), vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, na tabela “SUBVENÇÕES SOCIAIS - RECURSOS MUNICIPAIS” constante do Anexo I – A da Lei Municipal nº 6.380, de 19 de dezembro de 2023, conforme segue:
ANEXO I - A (...) | |||
SUBVENÇÕES SOCIAIS - RECURSOS MUNICIPAIS | |||
(...) | |||
| 02 | Poder Executivo | |||||
| 02.06 | Secretaria da Saúde | |||||
| 02.06.01 | Fundo Municipal de Saúde | |||||
| 10.301.0079.2.104 | Subvenções Sociais - Saúde | |||||
| 3.3.50.43.00 | Subvenções Sociais |
| ||||
(...) |
| |||||
Associação São Francisco (Casa de Barretos) | 144.000,00 | |||||
|
| |||||
532.800,00 | ||||||
Art. 4º. Fica alterado o valor de R$165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais) para R$184.260,00 (cento e oitenta e quatro mil e duzentos e sessenta reais) referente à entidade Corporação Musical Riopardense, vinculada à Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, na tabela “SUBVENÇÕES SOCIAIS - RECURSOS MUNICIPAIS” constante do Anexo I – A da Lei Municipal nº 6.380, de 19 de dezembro de 2023, conforme segue:
ANEXO I - A (...) | ||||||||
SUBVENÇÕES SOCIAIS - RECURSOS MUNICIPAIS | ||||||||
(...) | ||||||||
| 02 | Poder Executivo | |||||||
| 02.02 | Secretaria de Turismo | |||||||
| 02.02.01 | Administração e Desenvolvimento do Turismo | |||||||
| 23.695.0011.2.012 | Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento do Turismo | |||||||
| 3.3.50.43.00 | Subvenções Sociais |
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(...) |
| |||||||
Corporação Musical Riopardense | 184.260,00 | |||||||
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193.010,04 | ||||||||
Art. 5º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
São José do Rio Pardo, 09 de janeiro de 2024.
Marcio Callegari Zanetti
Prefeito Municipal
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
