IMPRENSA OFICIAL - LINDÓIA
Publicado em 12 de janeiro de 2024 | Edição nº 780 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 3.991, DE 11 DE JANEIRO DE 2024
“Dispõe sobre a evolução funcional, de que se trata o artigo 37 a 39, da Lei Municipal 1.154 de 22 de dezembro de 2009 e dá outras providências correlatas”.
LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES, Prefeito da Estância Hidromineral de Lindoia, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais;
Considerando o Parecer Jurídico da Graboski Advogados Associados, parecer nº 006/2024;
Considerando o Processo Administrativo nº 2277/2023, de 24 de novembro de 2023;
RESOLVE:
Art. 1º Fica concedido a Sra. FATIMA APARECIDA PERCIANI GOMES, portadora do CPF nº 128.***.***-46, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica I – Adjunto – PAEB I, a evolução funcional pela via acadêmica, passando a receber a remuneração correspondente a FAIXA 1, NÍVEL VI, GRAU A.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Prefeitura da Estância Hidromineral de Lindoia, em 11 de janeiro de 2024.
LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial do Município de Lindoia, Registrada na Diretoria de Administração e afixado no lugar de costume da Prefeitura da Estância Hidromineral de Lindoia, em 12 de janeiro de 2024.
BRUNO FISCHER TARDELI
Diretor de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
