IMPRENSA OFICIAL - CASTILHO
Publicado em 11 de janeiro de 2024 | Edição nº 1219 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 014, DE 11 DE JANEIRO DE 2024.
“Dispõe sobre a designação de servidor municipal e dá outras providências”
PAULO DUARTE BOAVENTURA, Prefeito Municipal de Castilho, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
Considerando que através do Ofício nº 011/2024 da Secretária Municipal de Educação, Cultura e Desporto, protocolado sob nº 0062/2024, solicita designação de servidor para prestação de serviços técnicos-educacionais junto a Secretaria de Educação;
Considerando o disposto no artigo 57, § 1º e 2º, da Lei Complementar nº 15, de 04 de fevereiro de 2005 e suas alterações.
RESOLVE:
Art. 1º. Designar o servidor DANIEL JONES VISCOVINI, inscrito no CPF sob o nº 329. ***. ***-81, ocupante do emprego público de Professor de Educação Básica I, para, sem prejuízo dos seus vencimentos e/ou vantagens, prestar serviços técnico-educacionais junto à Secretaria de Educação, Cultura e Desporto, realizando serviços de Apoio Técnico à Gestão no âmbito desta Secretaria.
Art. 2º. A presente designação terá vigência até 31 de dezembro de 2024.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Castilho/SP, 11 de janeiro de 2024.
PAULO DUARTE BOAVENTURA
Prefeito Municipal
Publicada e Registrada nesta Secretaria, na data supra.
EUNICE PEREIRA
Secretária de Administração
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