IMPRENSA OFICIAL - NOVA CAMPINA
Publicado em 12 de janeiro de 2024 | Edição nº 681 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 3945, DE 10 DE JANEIRO DE 2024.
Dispõe sobre atualização monetária da Planta Genérica de Valores, e dá outras providências.
Jucemara Fortes do Nascimento,
Prefeita Municipal de Nova Campina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e
DECRETA
Artigo 1º Os valores constantes da Planta Genérica – Lei Municipal nº 1004, de 11 de setembro de 2017, e suas alterações, serão atualizados em 3,15% (três inteiros e quinze centésimos por cento) para janeiro de 2024, de acordo com o IPC-FIPE. Fonte: https://www.fipe.org.br/pt-br/indices/ipc/#indice-mensal&macum
Artigo 2º Para efeito do cálculo do valor venal dos imóveis, nos lançamentos do IPTU correspondente ao exercício de 2024, os valores unitários do metro quadrado de terreno e construções serão equivalentes àqueles estabelecidos pela Planta Genérica de Valores em vigor.
Artigo 3º Os contribuintes que não receberem os carnês do IPTU deverão retirá-los na Coordenadoria de Tributos e Cadastro Imobiliário, no Paço Municipal.
Artigo 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Nova Campina, 10 de janeiro de 2024.
JUCEMARA FORTES DO NASCIMENTO
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial do Município, Lei Municipal nº 1108, de 01.fev.21.
ANEXO I, DA LEI Nº 1004, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017.
PLANTA DE VALORES IMOBILIÁRIO TERRITORIAL E PREDIAL
CDHU – GERSON PIRES DE CAMARGO
TERRITORIAL: VALOR DO M2 – R$ 69,53 (sessenta e nove reais e cinquenta e três centavos)
PREDIAL: VALOR DO M2 – R$ 99,34 (noventa e nove reais e trinta e quatro centavos)
CENTRO
TERRITORIAL: VALOR DO M2 – R$ 78,22 (setenta e oito reais e vinte e dois centavos)
PREDIAL: VALOR DO M2 – R$ 124,18 (cento e vinte e vinte e quatro reais e dezoito centavos)
TIJUCA
TERRITORIAL: VALOR DO M2 – R$ 63,32 (sessenta e três reais e trinta e dois centavos)
PREDIAL: VALOR DO M2 – R$ 62,09 (sessenta e dois reais e nove centavos)
LONGA VIDA I
TERRITORIAL: VALOR DO M2 – R$ 59,61 (cinquenta e nove reais e sessenta e um centavos)
PREDIAL: VALOR DO M2 – R$ 74,50 (setenta e quatro reais e cinquenta centavos)
JARDIM NOVA AMÉRICA (antigo Longa Vida II)
TERRITORIAL: VALOR DO M2 – R$ 47,19 (quarenta e sete reais e dezenove centavos)
PREDIAL: VALOR DO M2 – R$ 62,08 (sessenta e dois reais e oito centavos)
CDHU – JOÃO CALIMÉRIO
TERRITORIAL: VALOR DO M2 – R$ 78,23 (setenta e oito reais e vinte e três centavos)
PREDIAL: VALOR DO M2 – R$ 124,18 (cento e vinte e quatro reais e dezoito centavos)
CDHU – MARIA ELEVIR FERREIRA DA SILVA
TERRITORIAL: VALOR DO M2 – R$ 78,23 (setenta e oito reais e vinte e três centavos)
PREDIAL: VALOR DO M2 – R$ 124,18 (cento e vinte e quatro reais e dezoito centavos)
TRANCHO
TERRITORIAL: VALOR DO M2 – R$ 63,32 (sessenta e três reais e trinta e dois centavos)
PREDIAL: VALOR DO M2 – R$ 74,50 (setenta e quatro reais e cinquenta centavos)
VILA PINHEIRINHO
TERRITORIAL: VALOR DO M2 – R$ 59,61 (cinquenta e nove reais e sessenta e um centavos)
PREDIAL: VALOR DO M2 – R$ 62,08 (sessenta e dois reais e oito centavos)
VERADOR MAURICIO LAZARI DA SILVA
TERRITORIAL: VALOR DO M2 – R$ 78,23 (setenta e oito reais e vinte e três centavos)
PREDIAL: VALOR DO M2 – R$ 124,18 (cento e vinte e quatro reais e dezoito centavos)
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