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IMPRENSA OFICIAL - CAMPO LIMPO PAULISTA

Publicado em 12 de janeiro de 2024 | Edição nº 245 | Ano III

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 1748 de 19 de Dezembro de 2023

LUIZ ANTONIO BRAZ, Prefeito Municipal de Campo Limpo Paulista, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais conforme inciso II, artigo 172 da Lei Orgânica do Município.

Art. 1° Fica instituída a Subcomissão Técnica de análise e julgamento das propostas técnicas apresentadas ao processo licitatório para contratação de agência de publicidade.

Art. 2° A Subcomissão Técnica contará com a seguinte composição:

I - membros titulares:

II - membros suplentes:

Art. 3° Esta Subcomissão Técnica não será remunerada.

Art. 4° O prazo para conclusão da análise está vinculada ao processo licitatório de contratação da agência de publicidade.

Art. 5° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6° Retroagindo seus efeitos a partir de 19 de dezembro de 2023.

Luiz Antonio Braz

Prefeito Municipal

Publicada na Secretaria de Finanças e Gestão de Pessoas desta Prefeitura Municipal aos dezenove dias do mês de dezembro do ano dois mil e vinte e três.

Fábio Ferreira da Silva

Secretário de Finanças e Gestão de Pessoas

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.